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Covid: Alerj analisa projetos de lei contra as “vacinas de vento”

Projetos determinam que cidadãos têm o direito de gravar a injeção do imunizante

Monique Mello - 20/02/2021 18h11

Os casos de "vacina de vento" estão recorrentes
Casos de “vacina de vento” estão recorrentes Foto: Reprodução

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram, nesta quarta-feira (17), dois projetos de lei para garantir aos cidadãos transparência da aplicação da vacina contra Covid-19 e o direito a registrar as etapas da aplicação. As medidas foram propostas como resposta às denúncias de “vacina de vento”, como ficou conhecida a prática de injetar uma seringa vazia numa pessoa a pretexto de imunizá-la.

Além do Rio de Janeiro,já foram noticiados casos de simulação da aplicação do imunizante em outras cidades como Goiânia (GO), Maceió (AL)

De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Sérgio Fernandes (PDT), os projetos determinam que os profissionais de saúde mostrem ao vacinado e ao acompanhante todas as etapas da aplicação, desde a aspiração do líquido na ampola até a completa injeção na pessoa a ser protegida do Coronavírus, com comprovação de que a seringa está vazia. Além disso, o agente de saúde não pode impedir o registro de imagens do procedimento.

– Diante das notícias e vídeos absurdos que indicam fraudes na aplicação, é preciso uniformizar o procedimento em todo o estado para que o cidadão tenha certeza e segurança de que foi devidamente imunizado – justifica Sérgio Fernandes.

Sérgio Fernandes (PDT-RJ)
Sérgio Fernandes (PDT-RJ) Foto: Julia Passos/Alerj

A proposta de Anderson Moraes prevê ainda que o agente público que comprovadamente não for transparente na administração da vacina deverá ser afastado do posto e responderá processo no órgão responsável.

– Já apresentei projeto para que seja divulgada a listagem dos vacinados, para coibir casos de fura-fila. Além de assegurar o cumprimento das prioridades, as pessoas precisam ter segurança de que foram vacinadas. É impensável uma “vacina de vento ” no meio de uma pandemia – afirma Anderson Moraes.

Deputado Anderson Moraes (PSL)
Deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) Foto: Reprodução/ALERJ

Após vídeos das “vacinas de vento” repercutirem, a Polícia Civil do Rio abriu, nesta terça-feira (16), investigação para apurar a suposta falsa aplicação de vacinas contra a covid-19 em diferentes cidades do Estado.

A prática, se comprovada, pode configurar crime de peculato, cujas penas que podem chegar a até 12 anos de prisão.

 

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