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Covid-19: O que acontece com quem ‘furar’ a fila de vacinação?

MP apura diversas denúncias de aplicação de vacina em pessoas fora dos grupos prioritários

Monique Mello - 22/01/2021 18h10 | atualizado em 22/01/2021 18h38

Vacinação no Brasil começou há poucos dias e cidadão já "burlaram" o sistema
Vacinação no Brasil começou há poucos dias, e cidadãos já “burlaram” o sistema Foto: Agência Brasil

Com a aprovação emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca em território brasileiro, o governo federal deu início ao calendário de vacinação contra a Covid-19, começando a imunização dos grupos prioritários e de profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate ao vírus.

Em vários estados, entretanto, denúncias foram feitas a respeito de indivíduos furando a fila da vacinação prioritária, por favorecimento político ou profissional.

Nesta semana em São Paulo, estudantes de medicina, funcionários da administração e professores do Hospital das Clínicas trabalhando em home office foram imunizados com as doses distribuídas pelo governo do estado.

Na última terça-feira (19), o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que o governo vai priorizar a vacinação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19, pois, “infelizmente”, não há doses para todos os trabalhadores da saúde. De acordo com o portal UOL, na lista de pessoas escolhidas do HC constam estudantes e profissionais que não atuam na linha de frente.

No estado do Amapá, o Ministério Público instaurou um inquérito tendo o secretário de Saúde de Serra do Navio como alvo. Será apurado se Randolph Antônio Pinheiro da Silva usou o cargo para ser vacinado contra a Covid-19. A promotora deve questionar se a esposa do secretário também recebeu indevidamente a imunização.

Secretário de saúde de Serra do Navio, Randolph Scooth,
Secretário de saúde de Serra do Navio, Randolph Scooth, Foto: Prefeitura de Serra do Navio

Em Manaus, a vacinação chegou a ser suspensa por um dia, após denúncias de irregularidades. O filho de um deputado e as filhas gêmeas de um empresário local (que claramente não se enquadram no grupo prioritário) postaram fotos em rede social do momento em que foram vacinados.

Nesta sexta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão se pronunciou a respeito da polêmica. Ele declarou que tais fatos revelam falta de caráter e de solidariedade e que, se a campanha nacional for respeitada, o Brasil fecha o ano com 150 milhões de vacinados.

Furar fila de vacinação dentro de uma emergência sanitária é crime de acordo com a Constituição brasileira e com o Código Penal, o que pode gerar não só multa como prisão e ações de improbidade administrativa.

Hamilton Mourão Foto: Flickr/Palácio do Planalto
Se a campanha nacional for respeitada, o Brasil fecha o ano com 150 milhões de vacinados.

De acordo com o advogado criminalista e doutor em Direito Penal, Yuri Carneiro Coelho, o governo federal não pode tolerar possíveis furos na fila de vacinação oficial.

O governo estabeleceu uma normativa, um plano de vacinação nacional, explicando de forma clara as prioridades de vacinação. Yuri ressalta que o ato de “furar fila” expõe pessoas a riscos de contaminação e óbito, já que grupos prioritários são mais fragilizados e estão sob um risco maior de desenvolvimento de complicações da Covid-19, como médicos e enfermeiros na linha de frente de combate à doença.

– Esse ato pode ter várias consequências jurídicas; uma delas está no artigo 268 do Código Penal, que determina como delito infração de medida sanitária, infringir determinação do governo público destinado a intervir na introdução e propagação de doença contagiosa. Se você é um médico, mas não está na linha de frente [de combate à pandemia] e tem uma clínica particular, por exemplo, você não é prioridade na vacinação. Caso você propositalmente assuma um lugar nessa fila à qual você não pertence, está infringindo esse código – conta o especialista ao Pleno.News.

Segundo o criminalista, o mesmo acontece com um jovem que se vacina após conseguir algum acordo ilegal com o prefeito de sua cidade e, propositalmente, assume um lugar nessa fila de prioridade. Com isso, ele acaba cometendo um delito, o que lhe pode causar detenção de um mês a um ano.

O que se tem percebido é que as pessoas que têm fraudado a fila são pessoas ligadas a cargos públicos ou seus parentes

– Se você for médico, farmacêutico, dentista e enfermeiro, a pena pode ser aumentada em um terço. O[A] prefeito(a) que, porventura, tenha lhe propiciado furar a fila também está sujeito(a) a sofrer uma ação de improbidade administrativa – conclui o Dr. Yuri.

Para a juíza substituta em 2o Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivana David, o Ministério Público já está apurando os casos e procurando provas de possíveis furos na fila de vacinação oficial.

– O que se tem percebido é que as pessoas que têm fraudado a fila são pessoas ligadas a cargos públicos ou seus parentes, que conseguem, de forma oblíqua, receber a imunização fora da fila de prioridades. O que o Ministério Público tem apurado nos casos de agentes públicos e autoridades é a possibilidade de eventual responsabilização por improbidade administrativa. Isso vai depender de caso a caso, da prova da situação da pessoa que furou a fila; e, dentro dessa investigação, todos podem ser responsabilizados no âmbito civil por essas condutas – diz a juíza.

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