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‘Não há regime político que sustente a ideologia de gênero’

Secretário Nacional da Criança e do Adolescente, Mauricio Cunha aborda a realidade da violência e as ameaças contra esta faixa etária

Virgínia Martin - 11/11/2019 17h26

Mauricio Cunha é Secretário Nacional de Criança e Adolescente Foto: Arquivo Pessoal

Secretário Nacional da Criança e do Adolescente, que integra a pasta dos Direitos Humanos, o missionário e professor Mauricio Cunha é mais um a integrar a equipe da ministra Damares Alves, no empenho de valorizar e resgatar as crianças do Brasil. Com 25 anos de experiência em projetos e programas de proteção à infância e ao desenvolvimento social, Cunha possui doutorado em Políticas Públicas e mestrado em Antropologia Social.

Tendo já atuado como engenheiro agrônomo, administrador de empresas e coach de empreendedores sociais, ele é autor de três livros e fundador e presidente do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI), coalizão de dez organizações que atuam em sete estados brasileiros. Ex-Conselheiro Nacional de Assistência Social, ele já participou da equipe técnica responsável pelo Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente de Curitiba (PR). Em entrevista ao Pleno.News, ele discorre sobre a realidade dessa faixa etária no Brasil e critica a ideologia de gênero.

Após 25 anos com larga experiência em projetos e programas voltados para o bem-estar de crianças e de adolescentes, que diagnóstico faz sobre a realidade atual deste público?
A constituição e o ECA já trouxeram avanços inestimáveis na promoção e defesa da criança e do adolescente. Os indicadores foram melhorados, redes de proteção foram estabelecidas, há um sistema de garantia de direitos, mas ainda há muita violação de direitos de crianças e de adolescentes no Brasil. A gente se depara diante de uma família que não está em condições, muitas vezes, de dar o cuidado, a atenção devida, então, continuamos enfrentando muitos casos de abuso, de exploração sexual, de violência física, psicológica e ainda tem a questão do tráfico de drogas, automutilação, suicídio.

O compromisso da Secretaria e do Ministério é se engajar nas áreas temáticas, nos programas, nos projetos e nas definições de políticas públicas para fortalecer e defender os direitos de crianças e de adolescentes no Brasil, para que eles tenham uma vida protegida e plena.

Que projetos podem ser efetivos e possíveis para sanar situações de emergência em que vivem crianças e adolescentes em nosso país?
Nossa ideia, juntamente à Ouvidoria, é o aprimoramento do serviço no Disque 100 para melhor atender os casos de violação de direitos. Estamos firmando algumas parcerias com universidades, com o Conselho Federal de Medicina, por exemplo, para trazer o foco em prol da infância. Temos outros objetivos prioritários também, como a diminuição do déficit de vagas do sistema socioeducativo dos adolescentes em conflito com a lei. Levar esse componente da proteção da infância para os currículos e programas escolares, capacitar os conselheiros tutelares e trabalhar a prevenção da gravidez precoce diminui a vulnerabilidade da infância. É uma série de programas sempre com ênfase nessa área da proteção à infância.

Capacitar os conselheiros tutelares e trabalhar a prevenção da gravidez precoce diminui a vulnerabilidade da infância

Com sua vivência e atuação no CADI, que metodologias e campanhas de mobilização acredita que podem ser desenvolvidas na sociedade brasileira para que crianças e adolescentes não sofram mais violência?
Já existem algumas datas no Brasil específicas de celebração e de trazer consciência para a sociedade sobre a causa da infância: o dia 12 de maio, que é a data do combate ao abuso e exploração sexual; o aniversário do ECA; o dia do conselheiro tutelar e outras datas comemorativas. Nosso objetivo agora é termos uma pessoa responsável por fazer uma mobilização nacional em torno das temáticas nas datas comemorativas e potencializar o Disque 100 com nossa principal estratégia de denúncia e acompanhamento de violações.

Em sua opinião, como a ideologia de gênero tem afetado a formação de crianças e adolescentes e como lidar com esta nova visão de configuração sexual?
A ideologia de gênero, na verdade, é uma visão que está no campo das ideias, por isso é ideologia. Não há nenhum regime político que a sustente e também não há uma fundamentação científica. Nós somos contra essa ideologia porque ela afeta a formação de crianças e de adolescentes que dependem dos referenciais masculino e feminino e também têm direito a uma identidade biológica. É uma identidade sexual vinculada ao sexo biológico e ao fortalecimento dessa identidade.

Diante de evidências científicas acerca das inconsistências da ideia de identidade de gênero e orientação sexual como algo meramente construído socialmente, nós entendemos que não deve haver qualquer iniciativa de disseminar essas ideias nos campos das políticas públicas.

Pelas crianças, Cunha atua ao lado da ministra Damares Alves Foto: Arquivo Pessoal

Diante de um cenário criminoso em que crianças e adolescentes vêm sofrendo abuso sexual e até bebês vem sofrendo estupro, o que pode ser feito de forma radical para que esses menores sejam protegidos? O que caberá de responsabilidade à família e ao Estado?
Esse é um tema complexo, mas nós já estamos atuando em diversas ações, tanto do abuso sexual, exploração sexual, violência, do aliciamento e da pornografia. São várias áreas que estão englobadas. Nós estamos juntando todas as informações que existem no Brasil sobre isso em um único banco de dados para mapeamento, inclusive com georreferenciamento do sistema de garantia de direitos, com ênfase nos conselheiros tutelares e professores e educadores, inclusive educadores físicos, em escolinhas de futebol.

Também estamos implantando um projeto de mapeamento dessas situações na internet. A ideia é trabalhar fortalecendo essas famílias com campanhas para desmistificar conceitos e culturas que colaboram para a ocorrência dessas violações.

Como acha que a escola, como sistema, poderia beneficiar alunos menores de 18 anos com programas especiais?
Pelo que cabe a nossa área, estamos desenvolvendo parceria com as escolas com uma proposta de elevar o ambiente educacional por meio de projetos, aulas interdisciplinares e aplicadas ao cotidiano, reflexões sobre direitos e também sobre o tema, o componente de proteção à infância.

Também temos o projeto Criança Protegida, que tem o objetivo de ligar e interligar profissionais de educação, saúde, segurança, a fim de ampliar e fortalecer a rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente a partir de um comprometimento desse gestor público no enfrentamento da violência. Também tem um programa de prevenção a gravidez não intencional que pretendemos levar para a escola. Então, a escola é esse locus diferenciado de desenvolvimento da criança e do adolescente, onde a gente pode, sim, tratar dos temas dos direitos e fortalecer programas que visam a garantia desses direitos.

Nossa ideia, juntamente à Ouvidoria, é o aprimoramento do serviço no Disque 100 para melhor atender os casos de violação de direitos.

E como acha que os Conselhos Tutelares podem atuar de forma mais produtiva e rápida?
Estamos desenvolvendo uma plataforma virtual com conteúdos de formação com esses conselheiros tutelares espalhados pelo Brasil todo. São quase 6 mil conselhos, com temas como legislação, direitos humanos, temáticas específicas etc. A gente espera que isso seja uma importante ferramenta porque, de fato, temos um leque de capacitação de conselheiros. Estamos equipando os conselhos tutelares para que eles trabalhem melhor. Algumas centenas de Conselhos Tutelares já receberam o nosso kit, dando uma estrutura para que o trabalho deles seja mais ágil.

As estatísticas sobre gravidez precoce entre adolescentes são alarmantes. Como avalia esta situação e, conforme sua experiência, quais soluções podem ser apontadas?
Nossa ideia é trazer uma conscientização sobre direitos sexuais e reprodutivos, uso de métodos contraceptivos, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como já vem sendo feito, mas ampliar os direitos trazendo também a prevenção primária, a adoção de modelo de prevenção primária que possibilite crianças e adolescentes à tomada de decisões saudáveis, de modo a evitar os riscos da atividade sexual precoce.

Não é pregar a abstinência sexual com viés moralista ou religioso, mas dar a ele a opção de escolher, além dos métodos que ele já tem. Muitas dessas crianças ou adolescentes acabam não usando os métodos, mesmo quando eles têm ciência da existência deles. Entendemos que os pais e a comunidade devem estar envolvidos, capacitados e promover a conscientização dessas crianças e adolescentes, sobretudo, sobre os impactos das decisões de iniciação sexual precoce nas suas vidas e o quanto isso vai afetá-los. Queremos transformar isso em uma política pública porque tem sido um campo negligenciado até então.

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