Rafael Ramos - 08/01/2020 14h14 | atualizado em 08/01/2020 15h22

Aprovada em dezembro de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 170 prorroga a isenção de ICMS a templos religiosos e entidades filantrópicas por 15 anos. De autoria da deputada federal Clarissa Garotinho, a lei reconhece o papel das entidades religiosas e das associações beneficentes à sociedade.

Em entrevista ao Pleno.News, a parlamentar destaca a importância da aprovação dessa lei no Congresso e adianta outros projetos que estão em discussão em prol dessas organizações.

Como foi a negociação e qual a importância da aprovação da lei no Congresso?
Essa lei vai proporcionar melhores condições ao relevante trabalho feito, no Brasil, por igrejas e entidades filantrópicas, tais como APAES e Santas Casas de Misericórdia. Essa importância ficou bem evidente para o Senado, que aprovou por unanimidade o projeto, somente seis meses após a apreciação ter sido feita na Câmara dos Deputados. Estou muito feliz de o presidente Bolsonaro ter sancionado a lei integralmente.

Como exatamente as igrejas e as entidades filantrópicas serão beneficiadas?
Nem todo mundo sabe, mas essas instituições prestam um serviço social de grande relevância para boa parte da população. Por isso, é tão importante fortalecê-las. Com a possibilidade de isenção de ICMS, igrejas e entidades filantrópicas vão poder economizar, por exemplo, cerca de 30% nas contas de energia elétrica.

A lei concede isenção nova?
A lei não prevê nova isenção, apenas concede, por 15 anos, a renovação da isenção que estava em vigor até pouco tempo atrás. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a isenção de ICMS para essas instituições, estabelecida em 1999, estava sem previsão legal desde 2018. Essa permissão se referia somente a contas públicas estaduais (energia e gás). Com a sanção da nova lei, essas isenções poderão ser retomadas por mais 15 anos.

Como está atuação da frente parlamentar em Brasília? Existem outros projetos sendo discutidos para as igrejas e entidades filantrópicas?
Esse projeto de isenção de ICMS teve o apoio irrestrito da Frente Parlamentar Evangélica. Estamos atuando também em outras importantes iniciativas, como, por exemplo, o projeto que reconhece os seminários teológicos, dando oportunidade a alunos que se formaram nesses cursos a aproveitarem as matérias para futuras graduações. Se você estudar Teologia em um seminário e, depois, quiser cursar Direito ou Filosofia numa faculdade, vai poder aproveitar as disciplinas. Essa é uma reivindicação antiga de evangélicos, católicos etc.

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