O cachorro, o supermercado, o povo e a lei

O país mudou, e o povo não admite mais atos de maus tratos aos animais

Vinícius Cordeiro - 20/12/2018 10h11


O país todo comentou e teve conhecimento dos atos de crueldade cometidos contra o cachorro comunitário apelidado de “Manchinha”. Após receber pauladas, nas dependências do supermercado “Carrefour”, o animal veio a óbito. A empresa, famosa em todo o Brasil, apenas lamentou a ação inadequada de seus seguranças terceirizados. Os órgãos municipais de Osasco ,que estiveram no local, não evitaram o pior. Mas, pior mesmo foi a nota cínica do Carrefour, praticamente jogando a culpa no governo, que deveria, segundo eles, recolher os animais, numa reedição da malfadada carrocinha.

Após mobilização popular, impulsionada pelos filmes de maus tratos exibidos e viralizados nas redes sociais, o povo tomou conhecimento do fato em grande escala, até porque a mídia reiterou tais fatos, e descobriu-se que a punição para tal crime ambiental era ínfima: apenas 3 meses a um ano, sendo considerado crime de menor potencial ofensivo, ocorrendo eventual majoração de um terço, se ocorrer a morte do animal maltratado.

Embalado pela mídia e pelo senso de oportunidade popular, que clamava pela correção do equívoco de tratar crimes de maus tratos aos animais como de menor grau, o Congresso tirou das gavetas, propostas de lei que endureciam a punição e foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, alteração legislativa a toque de caixa, no calor dos fatos da morte do cachorro Manchinha, vitimado por seguranças do Carrefour de Osasco. Só que, diferentemente do que pode se pensar, foi aprovada apenas majoração de pena em casos de zoofilia (sexo com animais), e há outra proposta oriunda do Senado que cria multas a estabelecimentos que permitam ou causem maus tratos a animais em suas dependências. São bons avanços, mas ainda não são suficientes para que se entenda que, agredir o meio ambiente e a fauna, são lesões de caráter coletivo e atingem toda a sociedade.

Vimos claramente isso, recentemente, na cidade do Rio, com a comoção, mobilização e interesse das pessoas no caso do gato Rubinho, impedido de conviver com a comunidade de lojistas por um síndico equivocado em Copacabana. Foi preciso ação do povo e, em seguida, do Judiciário, para que tivéssemos um final feliz.

Infelizmente, agora um juiz do Rio de Janeiro determinou medida liminar – novamente para que o Carrefour iniba qualquer prática de maus tratos em suas dependências aos felinos que proliferam em uma de suas filiais, na Barra da Tijuca, onde foram descobertos gatos envenenados. Foi preciso o cachorro Manchinha ser trucidado a pauladas por seguranças orientados por uma empresa equivocada, para que se entenda que o país mudou, e o povo não admite mais atos de maus tratos, tanto em relação aos animais domésticos, quanto à sua fauna silvestre.

Que mudem as leis, já que a mentalidade da população, agora mais informada, exige isso.

Vinicius Cordeiro é advogado, ex-Secretário de Proteção Animal do Rio de Janeiro.
Bruna Franco é ativista, dirigente da ONG ADDAMA e produtora executiva da ONG Celebridade Pet.

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