Vinícius Cordeiro - 28/09/2017 10h12

A esterilização, ou castração, tradicional é um procedimento cirúrgico admitido e saudável para os animais domésticos, como cães e gatos, sendo abraçado por todos os militantes da causa animal. Já a esterilização de cães machos por meio da castração química (não indicada para gatos) surgida em 2009 no Brasil, divide opiniões, ainda mais agora em que foi sancionada a Lei nº 13.426/2017, que determina o controle populacional como política pública oficial.

A esterilização pelo método químico, ou castração química, é efetuada por duas injeções de gluconato de zinco, de até 2 ml, uma em cada testículo de cães, não sendo ainda indicada para gatos. São aplicadas no Brasil por um produto denominado Infertile, registrado no Ministério da Agricultura e em alguns dos conselhos regionais de medicina veterinária, como o do Paraná. Não sendo de uso comum, tem causado polêmica.

O fato é que a castração química não é utilizada nos EUA, em muitos países da Europa e contestada no México. Em nosso país, tem uso pontual em apenas algumas cidades. Na verdade, a castração química é bastante controversa, e mesmo que seus fabricantes afirmem que não cause câncer, e mesmo nenhuma dor, seus detratores alertam que o produto pode provocar isquemia, e o testículo se transforme em fibrose, podendo necrosar e causar a morte do animal. Mas a questão da dor infringida ao animal é contestada por estudos da UNESP e UENP, que apontou que 60% dos animais submetidos ao procedimento desenvolvem dor MODERADA. A própria bula do Infertile fala de dor e contraindicações. Você quer isso para o seu animal?

Recente artigo da ANDA cita a Universidade Estadual do Norte do Paraná, que também realizou estudos com base na escala de dor da Universidade de Melbourne (UMPS – University of Melbourne Pain Scale), concluiu: “É recomendado o uso de analgésico e anti-inflamatório antes da realização da castração química, mesmo que não haja um evidente reconhecimento das alterações de comportamento exibidas pelo animal, para garantir seu bem-estar após o procedimento”.

Apesar de ter registro no Ministério da Agricultura e possuir recomendação no Conselho Federal de Medicina Veterinária, o método é fortemente condenado por ativistas da causa animal, bem como por centenas de médicos veterinários. Recentemente, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal da prefeitura do Rio, no governo Crivella, foi fortemente criticada por realizar castração química em dois animais da fazenda modelo.

O fato é que essa modalidade pode infringir o Decreto Municipal nº 19.432/2001 e a própria Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9605), quando causa a chamada “dor moderada”. Já há projeto de lei na ALERJ (de autoria do Dep. Jorge Felippe Neto) propondo a proibição de realizar tal tipo de castração em nosso Estado, e tentativas de proibir o método no Congresso Nacional em Brasília tem encontrado um forte “lobby” farmacêutico de resistência à proibição.

Afinal, é importante sublinhar que a castração química não é tão simples. Deve ser feita apenas por veterinários devidamente treinados e jamais por outras pessoas como funcionários de pet shops e muito menos pelos próprios tutores. O método exige uma aplicação lenta com agulha fina especial. O fato é que a castração de animais domésticos pelo método cirúrgico dá bons e inequívocos resultados, sem quaisquer discussões.

	Vinicius Cordeiro é advogado, ex-Secretário de Proteção Animal do Rio de Janeiro.
	Bruna Franco é ativista, dirigente da ONG Celebridade Pet.