Vinícius Cordeiro - 17/08/2017 10h25

Poucos sabem que existe, de forma legal e regulamentada, a figura do animal comunitário. Em geral, são cães e gatos que não pertencem a ninguém especificamente, mas que vivem em uma região onde são reconhecidos por todos, cuidados por alguns, gozando da simpatia da maioria, e detestado por poucos. Infelizmente, esses últimos se mostram bastante ativos, em alguns casos. Esses animais são o cachorro da porta do açougue, o gato da pracinha, os cães e gatos do posto de gasolina, os gatinhos da rua, por aí afora.

São normalmente mansos e inofensivos; aceitam de bom grado quem lhes faça festa e ofereça comida. Eles têm sua vida acompanhada por várias pessoas da região, que, não raro, providenciam assistência veterinária, fazem vaquinhas para pagar custos e pedem ajuda as ONGs de protetores.

O município do Rio de Janeiro reconhece a figura do animal comunitário através da Lei Municipal nº. 4956/2008, de autoria do saudoso vereador e ator Claudio Cavalcanti. Ela estabelece que “fica considerado como animal comunitário aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção”. A antiga Secretaria de Proteção dos Animais (SEPDA), em 2016, chegou a criar o Programa de Proteção aos Animais Comunitários (PPAC), que infelizmente não tem tido continuidade até agora, no Governo Crivella.

Há alguns que fazem de tudo para eliminar de sua visão “os animais transmissores de doenças e provocadores de infecções de pulgas e carrapatos”, como pensam. Eles se esquecem de que todos os animais que ali estão, que em seu grupo são conhecidos como “colônias”, são fruto exatamente de pessoas que, como eles, são capazes de abandonar animais à sua própria sorte ao menor sinal de incômodo. Suas soluções propõem sempre a eliminação imediata daqueles “problemas” via recolhimento e, se possível, sacrifício.

Felizmente, existe a proteção legal, e os governos se dão conta de que o melhor meio de controlar a população de animais de rua é via castração, e não o recolhimento que, longe de resolver qualquer problema, cria novos e de difícil solução, que são a manutenção dos animais apreendidos.

Temos que continuar a denunciar os maus tratos reprimidos pelas leis penal e ambiental, e por leis municipais, além de denunciar e coibir o abandono. Lembrando que ninguém é obrigado a amar os animais, mas todos têm o dever de respeitá-los e protegê-los, e também apoiar as ONGs que cuidam deles, como a OitoVidas, Anida, a Sozed, entre outras.