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Auxílio-doença: Tire suas dúvidas sobre o benefício

O Auxílio por Incapacidade Temporária começa a contar do 16º dia de afastamento do trabalho

Tânia Melo - 04/05/2021 11h39

Na semana passada comecei a falar sobre o auxílio-doença, se você não leu o texto, clique aqui. Hoje vou continuar nesse tema.

Qualidade de segurado
Segurado ou pessoa com qualidade de segurado é o termo usado para todos aqueles que contribuem para o INSS e que, portanto, têm direito à cobertura previdenciária. Essas pessoas podem usufruir de todos os benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto.

Início do benefício
O Auxílio por Incapacidade Temporária começa a contar do 16º (décimo sexto) dia de afastamento do trabalho por motivo da doença incapacitante.

No caso dos demais segurados, contará a partir do início da incapacidade. Se o segurado estiver afastado do trabalho por mais de 30 (trinta) dias, o benefício contará a partir da data da entrada do requerimento administrativo.

Durante os primeiros quinze dias de afastamento, cabe à empresa pagar o seu salário integral.

O auxílio por incapacidade temporária como tempo de contribuição
Sabia que é possível computar os períodos em que o segurado esteve em gozo de Auxílio por Incapacidade Temporária como tempo de contribuição?

Dessa forma, este tempo não será perdido e poderá ser contado para a aposentadoria.

Para isso, é preciso que os períodos de Auxílio por Incapacidade Temporária que sejam seguidos por períodos de atividade, ou seja, devem estar intercalados entre períodos de atividade.

Se, após cessado o Auxílio por Incapacidade Temporária, o segurado não retorna à atividade, este período não poderá ser computado como tempo de contribuição.

Recolhimento de INSS durante o auxílio-doença
O Decreto n. 10.410/2020 acrescentou o §5º ao art. 11 do Decreto n. 3.048/1999, dispondo que o segurado PODERÁ contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade, desde que não receba remuneração nesses períodos e não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou ao RPPS. O dispositivo não obriga o segurado a contribuir.

Porém, como o §1º do art. 19-C do Decreto n. 3.048/1999 determina que será computado como tempo de contribuição o período intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, EXCETO para efeito de carência, a contribuição como segurado facultativo é uma maneira sugerida pela lei de utilizar esse tempo para fins de carência.

A tese fixada pelo STF no Tema n. 1.125 ainda fala que o período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença será considerado como carência apenas se intercalado com atividade laborativa (vamos ver se o STF irá ou não manter a tese com essa redação).

É possível solicitar Auxílio por Incapacidade Permanente apenas com atestado médico sem passar por perícia médica:

A Portaria INSS n 32, de 31/3/2021, regulamenta a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem a necessidade de perícia médica. Esse procedimento pode ser solicitado nas seguintes situações:
– Agências fechadas devido as medidas de isolamento;
– Onde possui redução da carga horária de trabalho em menos de 20% da capacidade operacional de trabalho da agência;
– Agendamento para atendimento de perícia presencial com tempo de espera superior a 60 dias.

O atestado médico deverá:
– Indicar o período do repouso devido a incapacidade;
– Ser anexado no momento do requerimento do benefício junto com um termo de responsabilidade;
– Podem ser anexados outros documentos complementares (exames, laudos, relatórios, prontuários médicos).

Nessa nova leva de benéficos haverá análise do mérito da incapacidade pelos peritos federais, sem a necessidade de perícia presencia posterior.

O prazo máximo da concessão é de 90 dias.

Não é possível pedir prorrogação nessa espécie de concessão.

Caso o afastamento são seja suficiente o segurado deverá realizar novo requerimento. É muito importante que o segurado se mantenha atento e consulte um advogado no momento do requerimento.

Tânia Melo é advogada especialista em Direito Previdenciário e Tributário e mestre em Direito Público pela FGV.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
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