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Igrejas funcionam com 10% da capacidade e cinemas com 30%

Isonomia é um princípio geral do direito, segundo o qual todos são iguais perante a lei

Renato Vargens - 28/04/2021 12h41

Igrejas funcionam com 10% da capacidade e cinemas com 30% Foto: Unsplash/John Price

As igrejas evangélicas brasileiras majoritariamente sempre entenderam a gravidade sanitária do tempo em que vivemos. Na verdade, a Igreja de Cristo tem labutado com afinco a favor do povo que sofre com as dores e adversidades decorrentes da Covid-19.

Junta-se a isso o fato de que os cristãos, nos últimos meses, estiveram imbuídos em manter a paz social, socorrer os desvalidos, consolar os enlutados, bem como cuidar da saúde mental da população que sofre as consequências desta doença terrível.

Sendo assim, em tempos de Covid-19, a Igreja, mais do que nunca, tem demonstrado ser essencial, indispensável e fundamental.

Contudo, parece que alguns prefeitos e governadores, em meio ao enfrentamento da pandemia, não têm entendido isso, visto que muitas autoridades públicas têm tomado medidas de restrição desproporcionais, sem levar em consideração a importância da fé e da liberdade religiosa.

Sob essa perspectiva, igrejas têm sido fechadas, e muitos fiéis têm sido impedidos de exercer o direito constitucional de cultuar a Deus.

Aliás, a Constituição Federal, na esteira da tradição internacional de direitos humanos, adota o princípio da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado aos brasileiros o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como o funcionamento desses locais. Mas, infelizmente, de forma acintosa isso tem sido desrespeitado por alguns prefeitos e governadores no Brasil.

Nosso direito também preconiza a noção de Estado laico colaborativo. Logo, seria de se esperar que governadores e prefeitos pudessem contar com as igrejas cristãs como parceiras na manutenção da paz social, assim como no acolhimento aos que sofrem.

Como se isto não bastasse, alguns mandatários municipais, de forma autocrática, sem subsídios técnicos e científicos claros, têm disseminado a ideia de que as igrejas são foco de contaminação da Covid-19, o que, por si só, é um absurdo, visto que não existe um estudo reconhecido que prove claramente essa premissa.

Para piorar a situação, alguns prefeitos (como, por exemplo, o de Niterói) decidiram que as igrejas só podem funcionar com apenas 10% da sua capacidade, mesmo em meio ao recuo dos casos de internação e de falecimento em decorrência do coronavírus.

Veja bem: entendo que este limite imposto pela prefeitura de Niterói não possui razoabilidade e fundamentação científica, muito menos isonomia, até porque os cinemas estão abertos com lotação de 30%; os restaurantes, com 40%; mercados, academias e padarias, com 50%; e ônibus lotados transitam normalmente pela cidade.

Além disso, vale a pena ressaltar que isonomia é um princípio geral do direito, segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre aqueles que se encontram na mesma situação.

Isto posto, a pergunta que fazemos ao prefeito de Niterói e a outros mandatários é: Se os cinemas, teatros, shoppings e academias podem ter de 30% a 50% da sua capacidade ocupada, por que as Igrejas – importantes para ajudar na paz social e na saúde mental (para ficar em duas áreas apenas) – devem ficar fechadas ou ter no máximo 10% de sua ocupação?

Como todos sabemos, o direito à liberdade de religião é um direito fundamental que não pode ser restringido; afinal de contas, a Constituição diz isso. Contudo, o que parece é que prefeitos e demais mandatários pensam diferente, preferindo impor sobre a população aquilo que acham, e não aquilo que a Carta Magna afirma claramente.

Renato Vargens é pastor sênior da Igreja Cristã da Aliança em Niterói, no Rio de Janeiro e conferencista. Pregou o evangelho em países da América do Sul, do Norte, Caribe, África e Europa. Tem 32 livros publicados em língua portuguesa e um em língua espanhola. É membro dos conselhos do TGC Brasil e IBDR.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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