Rafael Satiê - 10/07/2025 17h43

O recente pedido de cassação dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, joga luz sobre uma prática que está virando rotina no Brasil: a perseguição judicial contra políticos de direita com base em argumentos frágeis e subjetivos.

A acusação contra Nikolas, ligada a supostos ataques ao ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante a campanha eleitoral de 2024, é só a ponta do iceberg de um movimento maior para calar vozes que desafiam o governo federal.

Nikolas Ferreira se tornou uma figura incômoda para o governo petista. Enquanto o Palácio do Planalto gasta milhões em propagandas nas redes sociais e na imprensa tradicional, esse jovem deputado, com sua fala direta e presença forte no mundo digital, consegue alcançar milhões de brasileiros e ditar o tom do debate público com recursos bem mais modestos.

Eleito com mais de 1,47 milhão de votos em 2022, Nikolas é uma das principais vozes da oposição, usando suas redes para apontar contradições do governo e mobilizar a população. Isso o transformou em um alvo do sistema político atual, que parece não tolerar quem questiona sua narrativa.

O Ministério Público Eleitoral acusa Nikolas e aliados, como o deputado estadual Bruno Engler, de difamação por vídeos que criticavam o livro Cobiça, escrito por Fuad Noman. Segundo o órgão, Nikolas associou, de forma injusta, uma cena de estupro presente na obra ficcional ao comportamento do ex-prefeito, com o objetivo de prejudicá-lo nas eleições de 2024.

A Justiça Eleitoral já havia mandado remover os vídeos e concedeu direito de resposta a Noman, mas Nikolas, ao manter as publicações e criticar a decisão judicial, foi acusado de “desrespeito à Justiça” e de agir com “intenção clara de difamar”. O pedido de cassação inclui ainda indenizações por danos morais, que seriam destinadas a instituições escolhidas pela família de Noman, falecido em março de 2025.

O que salta aos olhos é como essas acusações são subjetivas. No Brasil, leis como abuso de autoridade ou abuso de poder econômico, comuns em processos eleitorais, são tão vagas que podem ser usadas contra qualquer um. A linha entre uma crítica política legítima e o que chamam de “desinformação” é tênue e, muitas vezes, depende de quem está julgando. Curiosamente, os alvos dessas ações são quase sempre políticos de direita. Nikolas não é o único a sentir o peso dessa justiça seletiva.

Outros casos mostram esse padrão. Daniel Silveira, por exemplo, perdeu o mandato em 2022 por “ameaças” ao Supremo Tribunal Federal. Carla Zambelli enfrentou processos por quebra de decoro. Até mesmo Glauber Braga, que é de esquerda, foi alvo de um processo de cassação por agressão a um influenciador, mas a votação foi adiada, sugerindo um tratamento mais brando. Já deputados como Bruno Engler, Coronel Cláudia e Delegada Sheila, citados na mesma denúncia contra Nikolas, também correm o risco de perder seus direitos políticos por supostamente espalharem “fake news” na campanha de 2024.

Esse cenário não surpreende quando se olha para um governo que parece contar com o apoio do Judiciário não só para governar, mas para perseguir e silenciar quem pensa diferente. Essa parceria entre Executivo e Judiciário cria um ambiente no qual a liberdade de expressão é sufocada sob a desculpa de combater a desinformação.

Cassar Nikolas Ferreira, o deputado mais votado da história do Brasil, seria calar a voz de milhões de eleitores e escancarar o que muitos já desconfiam: a democracia brasileira está cada vez mais restrita a quem concorda com o sistema.

A perseguição a Nikolas não é um caso isolado, mas parte de um movimento para neutralizar a direita. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis também já enfrentaram inquéritos e ameaças judiciais por suas críticas ao governo. A mensagem é clara: quem desafia o poder será punido, seja por “difamação”, “abuso de autoridade” ou qualquer outro motivo que a lei permita interpretar. Essa prática, em vez de proteger a democracia, é uma das maiores ameaças a ela.

Enquanto o governo investe fortunas para controlar a narrativa, Nikolas prova que uma voz autêntica pode ser mais poderosa que qualquer campanha publicitária. Tirá-lo do jogo não é só uma tentativa de silenciá-lo, mas de mandar um recado a todos que ousam questionar o sistema.

A questão agora é se os brasileiros vão assistir calados a mais esse capítulo de repressão ou se vão reagir para defender a verdadeira pluralidade que a democracia promete.

Rafael Satiê é vereador pelo Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Combate ao Racismo.

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