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O Patrimônio Público e as leis Rouanet e Paulo Gustavo 

Precisamos fazer bom uso do dinheiro público

Marco Feliciano - 06/04/2022 18h04

Paulo Gustavo Foto: Rogério Fidalgo / AgNews

As leis são elaboradas por nós, legisladores, com a única finalidade de organizar e tornar melhor a vida do maior número de pessoas, possível. No entanto, em alguns casos, um determinado grupo se apossa da ideia do bem coletivo em favor de minorias privilegiadas. Isso foi o que aconteceu com a lei Rouanet.

Essa lei visava proporcionar financiamento público para artistas iniciantes e folcloristas regionais; ou seja, alguns gênios obscuros que, por não terem acesso ao grande público, precisavam de ajuda em suas carreiras. A ideia era contribuir com estes, ao contrário daqueles artistas consagrados, detentores de fartas bilheterias para seus espetáculos e que cobram altos cachês.

Mas há uma ganância sobre o dinheiro público; uma surrada mania de se achar que o dinheiro público não tem dono, é de quem conseguir pôr a mão. Dessa maneira, bilhões de reais foram distribuídos em projetos artísticos que não cumpriam os ditames da lei, sem o devido prestar de contas. Nem mesmo sequer uma prova de que o evento, ou projeto, teria sido realizado. Em um autêntico desperdício do dinheiro do povo que não retornava para o povo.

No governo do presidente Jair Bolsonaro, os novos responsáveis pela distribuição das verbas destinadas à lei Rouanet – e aqui destaco o secretário Mário Frias – deram um choque de gestão e destinaram as vultosas verbas para a restauração de museus, igrejas centenárias, e para prestigiar artistas em início de carreira ou, ainda, sem acesso a benefícios públicos para a cultura. Pois, até então, essa lei atendia apenas artistas figurões das grandes redes de comunicação.

No entanto, a fim de continuar a investir vultosas verbas para financiar artistas sem o crivo do governo federal, partidos de esquerda apresentaram o PL 73/21, que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para fomento de projetos culturais, sob a responsabilidade dos governos estaduais e prefeituras. O texto batizado de lei Paulo Gustavo foi aprovado no Congresso; mas, em boa hora, foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Particularmente, espero que o veto seja mantido, para que haja um bom uso do dinheiro público.

Finalizo pedindo a Deus que nos dê forças para estarmos vigilantes ao Patrimônio Público e que Ele derrame as mais escolhidas bênçãos celestiais a todo povo brasileiro.

Marco Feliciano é pastor e está em seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal pelo Estado de São Paulo. Ele também é escritor, cantor e presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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