O papel do STF não é legislar

A notícia de que o presidente do STF determinou instauração de inquérito criminal para apurar o uso de mídias sociais para criticar membros da corte me preocupa

Marco Feliciano - 22/03/2019 16h30

Dias Toffoli Foto: Marcos Corrêa/PR

Alô, amigos do Pleno.News!

Vivemos em plena democracia com total separação dos poderes, não sendo lícita a interferência entre estes, a não ser quando necessário para manter a harmônica convivência entre eles. Muitas vezes já denunciei as tentativas do STF de legislar ou atuar em matérias exclusivas das Casas de Leis, portanto, nunca irei interferir na competência de outros poderes. No entanto, como parlamentar, posso comentar assuntos que acredito serem pertinentes.

As mídias sociais tomaram um vulto enorme na divulgação de ideias e ações sociais, se sobrepondo às mídias tradicionais, levando o acesso das informações a milhões de pessoas que antes estavam fadadas a um torpe anonimato. Porém, ao mesmo tempo, as redes sociais estão atingindo pessoas e instituições que antes eram tidas como imaculadas. Ninguém deve se considerar acima das críticas, até porque, qualquer agente público deve se sujeitar a elas, desde que não sejam ofensivas à sua honra.

A notícia de que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou instauração de inquérito criminal para apurar o uso de mídias sociais para criticar membros da corte me preocupa menos pelo conteúdo do que pela forma. A apuração é sempre salutar e democrática, mas o que se espera é que se determine essa tarefa ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal, ambos competentes e especializados para tal ação.

Quando se entrega tamanha responsabilidade a órgãos internos do próprio STF, vem a pergunta: a vítima, o apurador, o fiscal da lei e o julgador serão todos a mesma pessoa? Como esperar imparcialidade neste caso? Isso pode acarretar um efeito censório, com uma verdadeira caça às bruxas! Como definir o limite da linha tênue que existe entre uma crítica contundente e uma injúria ou difamação ou até o crime de calúnia?

Os blogs e sites que libertaram o país da opressão esquerdizante, bem como das mídias pagas com dinheiro dos propinodutos, serão levados ao silêncio obsequioso, em nome de uma redoma que se quer construir em torno de agentes públicos que não deveriam se portar como castas inatingíveis.

Finalizo pedindo a Deus que tire o orgulho e a soberba do coração de pessoas imbuídas de superestima pessoal em detrimento do público, e que Ele derrame Suas mais escolhidas bênçãos celestiais sobre todo o povo brasileiro.

Marco Feliciano é pastor, foi reeleito Deputado Federal por São Paulo com quase 400 mil votos e preside a Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

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