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Entregar as chaves do país ao STF ou desobedecer a ordem judicial?

Julgamento sobre o Marco Temporal deve ser retomado pelo STF no mês que vem

Marco Feliciano - 30/05/2022 18h23

Julgamento sobre o Marco Temporal deve ser retomado pelo STF no mês de junho Foto: EFE/ Joédson Alves.

Está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das demarcações de terras indígenas no chamado marco temporal; que, por definição da Constituição de 1988, ampara os direitos sobre todas as terras indígenas de comunidades que mantinham posse até a promulgação da Constituição em 1988.

Essa definição legal foi prevista pelos constituintes a fim de proporcionar direitos e obrigações pacíficas sobre áreas expressivas de reservas indígenas. Mas também para áreas agricultáveis em posse e propriedade de agricultores que há décadas produzem alimentos em quantidades consideráveis, valorizando nossas exportações.

Esse fato tem de ser destacado, pois as intervenções de organismos internacionais, como o Greenpace, levam notícias falsas de que o agronegócio invade terras indígenas. O que não é verdade. Essas falas estão a serviço do globalismo que tenta nos colocar como vilões do mundo, pois concorremos vantajosamente com os agricultores de países europeus que subsidiam o seu agronegócio.

Já as esquerdas atacam o marco temporal, porque são partidárias da tese do quanto pior melhor. A verdade é que nossos irmãos indígenas já detêm 14% de todo o território nacional. No entanto, se reprovado o marco temporal, o equilíbrio conseguido em 1988 irá por água abaixo, com reflexos no agronegócio. Isso, em tese, destruiria empresas vencedoras num ramo de atividade que depende de muito trabalho para manejar o ciclo climático de plantio e colheita.

O caso do julgamento do marco temporal ter sido destinado ao STF não se justifica com a tese de inércia do Legislativo; pois, está decidido, repito, desde a Constituição de 1988 que só podem reivindicar terras indígenas onde eles já se encontravam em 5 de outubro de 1988. O que justifica o marco temporal.

Esse assunto é tão delicado e sensível ao futuro de nosso país que o próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou que em caso de rejeição do marco temporal, só restam duas alternativas: Entregar as chaves do país ao STF ou desobedecer a ordem judicial.

Finalizo pedindo a Deus que dê sabedoria salomônica a quem tem nas mãos uma decisão tão importante para o futuro do país. E que derrame as mais escolhidas bênçãos celestiais a todos os irmãos brasileiros indígenas e não indígenas.

Marco Feliciano é pastor e está em seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal pelo Estado de São Paulo. Ele também é escritor, cantor e presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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