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Atos antidemocráticos: PF diz ao STF que não encontrou elementos acusatórios

Que o ministro Alexandre de Moraes determine o arquivamento dos autos

Marco Feliciano - 27/01/2021 15h29

Presidente Jair Bolsonaro durante protestos Foto: Reprodução

O instrumento inquérito policial é uma peça jurídica presidida por um delegado de polícia e, como o nome diz, é inquisitório, ou seja, sem o contraditório. Se houver indícios de quaisquer delito, a autoridade policial possui o poder discricionário para o indiciamento ou não [do suspeito]. Ao final, emite um relatório de todas as diligências e encaminha ao Ministério Público. O MP o aceita sem modificação, devolve para novas diligências, pede arquivamento ou oferece denúncia, se houver indiciado.

Em relatório final do inquérito que investiga as fake news e o financiamento de atos antidemocráticos, a autoridade policial não encontrou elementos suficientes para embasar indiciamento das pessoas investigadas.

Quando a autoridade policial afirma em relatório não haver indícios de cometimento de crime por parte dos investigados, é sinal de que, por justiça, os autos devem ser arquivados e medidas de cerceamento de liberdade, que porventura tenham sido decretadas, sejam revogadas imediatamente – inclusive, com pena de enveredarem para abuso de autoridade.

Um procedimento policial que se arrasta por meses, sem comprovar nenhum ilícito, mantém a espada de Dâmocles na cabeça de inocentes, numa inconcebível tortura psicológica digna de países com regimes autoritários.

Finalizo pedindo a Deus que ilumine o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que ele determine o arquivamento dos autos por límpida e clara justiça.

Que Ele derrame as mais escolhidas bênçãos celestiais sobre todas vítimas de injustiça.

Marco Feliciano é pastor e está em seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal pelo Estado de São Paulo. Ele também é escritor, cantor e presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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