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A inversão de competência com ativismo judicial incompreensível

Parlamentares têm proteção legal para expressar suas opiniões

Marco Feliciano - 17/02/2021 16h33

Ministro Alexandre de Moraes Foto: STF/Carlos Moura

Uma nação é composta de organismos díspares, mas organicamente unidos por geografia, etnia, religião, costumes e tradições. Nosso país possui a graça de possuir um só idioma e uma miscigenação racial equilibrada, de modo que, em quase todas as famílias, se veem todas as raças convivendo de forma pacífica.

Politicamente, nós nos organizamos na tripartição de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada qual com suas atribuições bem delineadas na Constituição Federal. Porém, o que vem acontecendo de modo sistemático em nosso país é uma inversão de competência, com um ativismo judicial incompreensível numa ordem democrática.

Daniel Silveira passou a noite da prisão
Daniel Silveira passou a noite da prisão Foto: Reprodução

Com todos os poderes em pleno funcionamento, ao alegar-se morosidade do Legislativo, esquece-se de que as lides no parlamento só se resolvem após amplo debate. E, ouvidas todas as correntes filosóficas sociais, de modo que o tempo seja levado em conta, com a complexidade exigida pela sadia discussão, também lembramos que existem ações nos tribunais há décadas sem julgamento e às vezes causando inexplicáveis prescrições.

Nós, parlamentares no pleno exercício de nossas funções, temos proteção legal para expressarmos nossa opinião, sejam elas quais forem. Temos imunidade no princípio da separação dos poderes, art. 2 da Constituição Federal.

Esse princípio, isso foi gravemente violado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O Sr. Alexandre de Moraes mandou prender o deputado Daniel Silveira em flagrante delito apenas por este expor suas ideias como parlamentar, representante legítimo do povo do Rio de Janeiro e porta-voz desse mesmo povo.

Sentindo-se ofendido com as declarações do deputado, o Sr. ministro deveria recorrer ao foro adequado, o conselho de ética da Câmara dos Deputados ou o Plenário do STF, e não agir como julgador e vítima ao mesmo tempo, assim como fez no Inquérito da Fake News.

Minha solidariedade ao deputado Daniel Silveira demonstrarei ao votar pela sua imediata soltura, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocar isto em votação, dentro das 24h prevista em lei.

Finalizo pedindo a Deus que conceda equilíbrio a quem exerce poder, a fim de que não extrapole os princípios legais e respeite a separação de competências. Que Ele derrame as mais escolhidas bênçãos celestiais sobre todos!

Marco Feliciano é pastor, foi reeleito Deputado Federal por São Paulo com quase 400 mil votos e preside a Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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