Magno Malta - 16/10/2025 16h48

Mais uma vez, a oposição apresentou novos pedidos de impeachment, o 41º contra Alexandre de Moraes e o sétimo contra Flávio Dino. E, mais uma vez, a imprensa decretou: serão arquivados.

Nenhuma surpresa, já que a decisão de pautar ou não esses pedidos repousa unicamente nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ele não demonstra o menor interesse em mover uma folha.

O que me inquieta, e deveria inquietar qualquer cidadão atento, é que esse ciclo de formalidade sem consequência expõe um retrato cruel da nossa República. O Senado, que deveria ser a Casa da Federação e guardiã do equilíbrio entre os Poderes, tornou-se coadjuvante.

As sabatinas, outrora solenes, viraram rituais de fingimento. Candidatos a ministros mentem diante dos microfones, prometem neutralidade, juram respeito à Constituição e, uma vez togados, agem como militantes com superpoderes.

Diante desse cenário, Flávio Dino e Alexandre de Moraes são apenas as faces visíveis de um fenômeno mais profundo: o Supremo Tribunal Federal transformou-se em um partido político. Já não há linha que separe a interpretação constitucional da militância ideológica.

O ministro que decide sobre livros “misóginos e homofóbicos” e aquele que decreta prisões preventivas de caráter questionável representam um poder que não se sente limitado por lei alguma.

E o Senado? Esse, que detém a prerrogativa de conter abusos, ajoelhou-se. Quando a Constituição nasceu, prometeu-se que cada Poder seria um pilar da República. Hoje, o Legislativo não passa de um “puxadinho” administrativo do Judiciário. O que chega ao Plenário vem pronto, e muitas vezes carimbado, pelas mãos do Supremo.

Mas, afinal, por que continuar apresentando pedidos de impeachment?
A oposição insiste, não por ingenuidade, mas por necessidade moral. É um lampejo de resistência, um gesto simbólico de quem ainda acredita que vale a pena registrar a indignação, mesmo sabendo que será engavetada e na esperança que um dia poderá ser pautada. É o ato de quem se recusa a ser cúmplice do silêncio.

O mais grave é que a Constituição, essa senhora tantas vezes invocada e tão raramente defendida, na atualidade, não inspira respeito. Fala-se nela apenas para justificar interesses. Hoje, os guardiões da Carta se tornaram seus primeiros violadores. E o Senado, que deveria ser o último bastião da legalidade, é o primeiro a se curvar.

Enquanto isso, o país assiste, anestesiado, à erosão lenta do Estado Democrático de Direito. E cada vez que um pedido de impeachment é arquivado sem análise, sem debate, sem coragem, não é apenas um documento que morre, é mais um parágrafo da própria Constituição que é rasgado.

Eu, de cá, sigo observando e repetindo: o Senado silencia, a Constituição padece, e nunca vou me calar.

Magno Malta é senador da República. Foi eleito por duas vezes o melhor senador do Brasil.

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