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Principais documentos que toda igreja precisa possuir

Todos os templos de qualquer culto estão, mais do que nunca, sob os holofotes do fisco

Jonatas Nascimento - 16/03/2020 11h08

Considerando que todos os templos de qualquer culto estão sujeitos ao ordenamento jurídico pátrio e atualmente, mais do que nunca, estão sob os holofotes do fisco, achei por bem listar aqui os principais documentos que toda igreja e demais organizações religiosas devem manter em seu estabelecimento, por força da lei:

  1. a) Estatuto organizacional;
  2. b) Ata devidamente atualizada;
  3. c) CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
  4. d) Alvará de Licença, quando exigido pela autoridade municipal local;
  5. e) Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;
  6. f) IPTU, com o devido reconhecimento de imunidade;
  7. g) Certificado Digital;
  8. h) Livro Caixa;
  9. i) Livro de Atas;
  10. j) Livro de Registro de Presença (utilizado em caso de realização de assembleias gerais quando são exigidos quóruns qualificados);
  11. l) Livro do Tesoureiro ou outro sistema de controle de receitas e despesas;
  12. m) Livro de Termo de Casamento Religioso com Efeitos Civis;
  13. n) Escritura pública do imóvel, ou instrumento particular de cessão de direitos, ou contrato de locação ou contrato de comodato;
  14. o) Livro de Inspeção do Trabalho;
  15. p) Comprovante de entrega da RAIS anual; e
  16. q) Comprovante de entrega da ECD ou ECF, conforme o caso.

Caso a igreja possua funcionários, deverá manter ainda:

  1. a) Livro ou Fichas de Registro de Empregados;
  2. b) Folha de Pagamento;
  3. c) Recibos de pagamentos de salários devidamente datados e assinados pelo funcionário, observado o prazo legal, ou seja, até o quinto dia do mês seguinte ao vencido;
  4. d) Comprovante de Aviso (até trinta dias antes) e de Pagamento de Férias (até dois dias antes do início do gozo);
  5. e) Comprovante de pagamento da Gratificação Natalina (ou 13º salário) nas respectivas datas previstas em lei;
  6. f) Comprovante de recolhimento de INSS;
  7. g) Comprovante de recolhimento de FGTS;
  8. h) Comprovante de recolhimento do PIS sobre a Folha de Pagamento;
  9. i) Comprovante do recolhimento da contribuição sindical dos funcionários;
  10. j) Atestados Médicos dos funcionários (Admissional, demissional e periódico);
  11. l) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
  12. m) PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
  13. n) PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), se for o caso;
  14. o) Quadro de Horário de Trabalho;
  15. p) Livro ou Relógio de Ponto Eletrônico; e
  16. q) Comprovante de concessão de vale-transporte, vale ou tíquete-refeição.

 

Como dito acima, relacionei apenas os principais documentos, mas certamente há outros que igualmente precisam ser bem guardados na sede do templo. Nunca em outro local.

 

Jonatas Nascimento é empresário do ramo contábil na região metropolitana do Rio de Janeiro, graduado em Letras e Direito. Especialista em contabilidade eclesiástica, é autor do livro Cartilha da Igreja Legal.
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