Possibilidade de vínculo de emprego do pastor com a igreja

Pastor não tem patrão, tem missão

Jonatas Nascimento - 10/06/2019 13h07

Eu participo da ideia de que toda orientação há de ser precisa, embasada em alguma coisa, não pode pairar dúvida na mente daquele que a busca. Afinal, há situações em que uma orientação equivocada pode causar implicações para a vida toda.

Iniciei assim a minha conversa aberta e franca desta semana com os meus leitores, pois há muito tempo tenho defendido que, com base na lei, o ministro de confissão religiosa não guarda vínculo de emprego com a igreja que o contrata, uma vez que a natureza do seu ofício não é trabalhista, senão sacerdotal. Não se vislumbra nesta relação os ditames do artigo 3º da CLT, que diz: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Pastor não tem patrão, tem missão. Também não tem salário, tem prebenda (do latim: aquilo que deve ser dado) para a sua subsistência.

Acontece que na semana passada a mídia divulgou uma decisão em um Tribunal Regional do Trabalho reconhecendo a relação de emprego entre um pastor e a Igreja cujo nome prefiro ocultar. Mas também pudera! O pobre coitado tinha metas de arrecadação de doações e dízimos que aumentavam mês a mês, e era proibido de exercer qualquer outra ocupação fora da igreja. Como extensão do seu ministério, fazia evangelização em praças, visitação a enfermos e assistência espiritual para a comunidade. O problema é que o ministro religioso exerceu atividades variadas, como pintura, limpeza e reparos. Neste caso, vê-se presentes os requisitos da lei, pois ele recebia ordens de superiores, era fiscalizado, ganhava remuneração e não podia ser substituído.

Na decisão, os magistrados apontaram “desvirtuamento da missão sublime de ganhar almas”, ficando claro que o autor atuava como “vendedor dos princípios bíblicos”, cujo objetivo era o atingimento de metas para a manutenção do templo”.

Resumindo, reafirmo a minha orientação às igrejas, pois casos isolados como este jamais poderiam abrir precedentes para eventuais demandas judiciais impetradas por pastores lobos travestidos de ovelhas contra as igrejas que só querem cumprir a missão dada por Jesus Cristo. Nada além disso. Enquanto isso, as igrejas que escravizam os seus pastores têm mesmo é que pagar o preço da desobediência.

Jonatas Nascimento é empresário do ramo contábil na região metropolitana do Rio de Janeiro, graduado em Letras e Direito. Especialista em contabilidade eclesiástica, é autor do livro Cartilha da Igreja Legal.

Clique para receber notícias
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo