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Perguntas que me fazem (7)

Está a organização religiosa obrigada ao pagamento do IPTU?

Jonatas Nascimento - 21/10/2019 16h16

A pergunta da semana é a seguinte: Está a organização religiosa obrigada ao pagamento do IPTU do seu imóvel? Vamos a uma resposta ampliada.

Como a imunidade não abrange somente o IPTU, mas tudo o que é “imposto”. Vou listar aqui os impostos mais comuns para lançar luz a fim de que alguns desavisados não paguem aquilo que não é devido pelas igrejas e demais organizações religiosas:

  1. imposto predial e territorial urbano (IPTU) sobre o imóvel de propriedade da igreja, inclusive o imóvel eventualmente alugado a terceiros, bem como o Imóvel da igreja usado como escritório ou residência de membros e ainda o Imóvel da igreja usado como estacionamento pago;
  2. imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre serviços religiosos (casamentos, pregação itinerante, pregação externa etc.);
  3. imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) sobre os dízimos, as ofertas, os imóveis da igreja alugados a terceiros, etc;
  4. o imposto sobre a transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) dos imóveis comprados pela igreja;
  5. o imposto sobre a transmissão causa mortis ou por doação (ITCMD) sobre imóveis, outros bens ou direitos transmitidos para a igreja por conta de testamento ou doação em vida (aqui é importante esclarecer que as igrejas não pagam o imposto quando recebem algum bem deixado em testamento no curso de um inventário, mas há controvérsia no caso das doações, pois cabe aos Estados da Federação definir quem é o contribuinte: o doador, como no caso do Rio de Janeiro, ou quem recebe a doação, como no caso de São Paulo);
  6. o imposto sobre veículos automotores (IPVA) sobre a frota de automóveis ou embarcações da igreja; e
  7. o imposto de importação, o ICMS, o IPI, etc. nas importações das igrejas.

 

Jonatas Nascimento é empresário do ramo contábil na região metropolitana do Rio de Janeiro, graduado em Letras e Direito. Especialista em contabilidade eclesiástica, é autor do livro Cartilha da Igreja Legal.

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