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Opinião Ilona Facchini: #FimDoForoPrivilegiado

No Reino Unido, apenas a Rainha Elizabeth tem foro privilegiado. Já no Brasil, a nossa realeza é infinita!

ILona Garijo Facchini - 27/04/2018 12h46

Queridos leitores do Pleno.News, no artigo desta semana faço um convite de ação prática a todos que sonham com um Brasil transformado.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quarta-feira, 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

Sabemos que oito dos 11 magistrados que compõe a Corte já votaram favoravelmente à restrição do Foro. Faltam apenas três votos para a conclusão do julgamento: dos nossos tão conhecidos e “queridos” ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Pela graça de Deus, para a maioria do Supremo, o foro especial deve valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação direta com o mandato. E não como uma “carta coringa” para que aprontem impunemente, como é de costume. Também, de acordo com entendimento da maioria já formada, deputados federais investigados na Lava Jato por atos cometidos antes de 2015 (quando eles assumiram o atual mandato) passariam a ser julgados em primeira instância. No caso dos desvios envolvendo a Petrobras, pelo juiz Sergio Moro.

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a restrição do foro especial aos 594 deputados federais e senadores, a legislação brasileira garante a prerrogativa a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha.

Atualmente, o foro privilegiado é associado à impunidade de políticos corruptos. Isso porque o ritmo de julgamento dos tribunais superiores é infinitamente mais lento do que o da Justiça de primeira instância. Com o passar do tempo e com muita frequência, os crimes acabam caducando e aqueles nossos “atuais políticos de estimação” com foro privilegiado não são presos e continuam aprontando às nossas custas.

Rainha Elizabeth II, da Inglaterra. Lá, ela é a única com foro privilegiado. Nem seus filhos, os príncipes, nem os políticos do governo tem direito a ele Foto: Hugo Rittson Thomas/PA Wire

No Reino Unido, apenas a rainha tem foro privilegiado. Já no Brasil, são privilegiados além do nosso presidente da República, o vice-presidente, todos os ministros do governo, todos os deputados federais, todos os senadores, todos os ministros do Supremo e comandantes militares, governadores, desembargadores, prefeitos, deputados estaduais, prefeitos, entre outros.

É muito claro para todos nós que esse tratamento diferenciado na Justiça é utilizado por políticos para retardar o andamento de processos e escapar de condenações, mas agora precisamos de muita união e pressão popular para mudar esta história.

A Operação Lava Jato surgiu em 2014 para investigar a suspeita de desvio de dinheiro envolvendo contratos da estatal Petrobras. Nesses quatro anos, políticos e empresários foram denunciados e, eventualmente, condenados. A diferença de ritmo da Lava Jato na primeira instância onde tramitam casos de quem não tem foro, e nos tribunais superiores, onde estão processos com foro, é tremenda!

Na primeira instância de Curitiba, o Ministério Público denunciou mais de 300 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz Sergio Moro, responsável por esses processos, condenou 123 delas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente que perdeu o foro assim que deixou Brasília, em 2011.

Já no Supremo, a Procuradoria-Geral da República apresentou 36 denúncias, mas nenhum processo foi concluído até o momento – consequentemente, ninguém foi condenado. A morosidade dos processos no Supremo é perfeitamente vantajosa para os réus, pois os casos prescrevem quando o Estado demora para julgar uma pessoa e perde o direito de puni-la.

O procurador Deltan Dallagnol afirma que o foro privilegiado “dificulta as investigações”. O juiz Moro, por sua vez, já declarou que o foro desvirtua as funções do Supremo, cuja atividade original é cuidar de questões constitucionais, não penais.

No mesmo raciocínio do procurador Deltan Dallagnol, do juiz Sergio Moro e de tantas outras pessoas que estão lutando contra a corrupção, convido você para incansavelmente, até o dia 2 de maio, subir a #FimDoForoPrivilegiado

No artigo da próxima sexta-feira, tenho fé, acreditando sem duvidar, que estarei aqui agradecendo o apoio de todos vocês e estaremos comemorando mais este importante degrau na transformação do Brasil.

Podemos contar com a sua ajuda? Sinceramente espero que sim.

Você pode ler mais sobre este assunto clicando aqui.

Ilona Garijo Facchini, há 17 anos no mercado de Treinamento & Desenvolvimento, conquistou sólida carreira no Brasil e no exterior. Suas centenas de palestras já foram assistidas na Argentina, Chile, Colômbia, México, Venezuela e Estados Unidos. Ela é Psicóloga Educacional e Organizacional, especialista em Desenvolvimento Infantil, Formação de Lideranças e Equipes.