Jornalistas cúmplices de crimes devem ir pra cadeia?

As matérias expondo conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol são exemplo de ação criminosa servindo como fonte

Helder Caldeira - 10/06/2019 14h44

Há uma lenda urbana pós-redemocratização que garante uma espécie de imunidade aos jornalistas, um salvo-conduto para que possam publicar quase tudo, sem que maiores responsabilidades lhes sejam imputadas. Há decisões em favor do pagamento de danos morais na esfera cível, mas é raríssimo assistir a um jornalista de primeiro ou segundo escalão ser enquadrado em juízo penal por conta de seu trabalho.

Desde a década de 1980, quantos jornalistas amargaram o xilindró? Que eu me lembre, apenas dois: Pimenta Neves, assassino confesso da namorada; e Wallace Souza, apresentador da Band Amazonas acusado de comandar uma organização criminosa.

Talvez, tenhamos chegado ao limite de tal liberalidade. Até onde a liberdade de imprensa pode ser usada como escudo para o cometimento ou cumplicidade com crimes graves?

As matérias publicadas no último final de semana, expondo conversas privadas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, além de outras conversas entre procuradores do Ministério Público Federal e até de um desembargador do Tribunal Regional, são extraordinário exemplo de ação criminosa servindo como fonte jornalística. Os telefones das autoridades, incluindo um Ministro de Estado, foram criminosamente hackeados.

Para melhor compreensão, cumpre desenhar: equivale dizer que um ladrão rouba o veículo de um juiz e um jornalista aceita ficar com o carro roubado porque há documentos sigilos no porta-malas que ele deseja acessar e publicar. O jornalista passa a ser cúmplice do crime? Receptador? Lógico que sim!

Nesse sentido, os tribunais superiores – em especial o STF – vão encarar um duro dilema nos próximos dias: punir os jornalistas que aceitaram frutos de crime como instrumento para o trabalho; ou permitir que esse método ganhe ares de legalidade e sejam eles, os próprios togados superiores, as próximas vítimas.

É bastante provável que o corporativismo do Poder Judiciário prevaleça. Até porque, quando há chuva de pedras, telhados de vidro se unem em sindicato.

Helder Caldeira é escritor, colunista político e palestrante. Há duas décadas atua e escreve sobre a Política brasileira. É autor dos livros ‘Águas Turvas’, ‘Bravatas, gravatas e mamatas’, ‘Pareidolia política’, entre outros. Contato: eventos@heldercaldeira.com.br

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