Helder Caldeira - 23/10/2019 11h38

Nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal condenou à prisão o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB, por lavagem de dinheiro e associação criminosa no famigerado caso dos R$ 51 milhões em espécie e não-declarados – a maior apreensão já realizada pela Polícia Federal em sua história – encontrados num apartamento dos políticos em Salvador, na Bahia.

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, os cinco ministros da Segunda Turma do STF votaram de forma unânime pela condenação.

Entretanto, quanto ao crime de associação criminosa (a constituição de um grupo para o cometimento de crimes), os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que o fato de Geddel, Lúcio e sua mãe constituírem uma família seria uma espécie de excludente da ilicitude.

Noutras palavras, grosso modo, para os ilustres rábulas, o fato da quadrilha ser composta mãe e filhos anula a própria quadrilha, “uma vez estar configurado o laço afetivo”, nas palavras de Lewandowski.

É vergonhoso!

O fato desta segunda condenação ter sido prolatada por 3 x 2 na Turma permite que os réus tenham dois recursos: uma apelação ao Pleno do STF e os famigerados embargos infringentes, garantindo-lhes aguardar em liberdade o trânsito em julgado. Apenas Geddel foi mantido no xilindró.

Helder Caldeira é escritor, colunista político e palestrante. Há duas décadas atua e escreve sobre a Política brasileira. É autor dos livros ‘Águas Turvas’, ‘Bravatas, gravatas e mamatas’, ‘Pareidolia política’, entre outros. Contato: eventos@heldercaldeira.com.br