Gilberto Garcia - 01/02/2018 13h15

No mês de janeiro foi celebrado o “Dia Mundial da Religião”, e o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”. Variados eventos foram promovidos por todo o país, e nesses encontros tem estado presentes líderes religiosos de diversificadas confissões de fé, inclusive, ateus, agnósticos, bahá’ís, budistas, candomblecistas, católicos, espiritas, evangélicos, hare krishnas, judeus, mórmons, mulçumanos, orientais, umbandistas, wiccas, entre outros, por que, todos esses, em maior ou menor intensidade, sofrem com a intolerância religiosa em todo mundo.

A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), presidida por mim, tem sido um das poucas Entidades da Sociedade Civil, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representante especificamente de advogados e juristas, a participar desses encontros, que defendem a Liberdade Religiosa para Todas as Crenças, bem como, a importância da atuação da Rede de Proteção a Vítimas de Intolerância Religiosa (REPROVIR), abrangente voltada para resguardar todas as manifestações de fé, lastradas na normatização constitucional do Estado Laico brasileiro.

Prova disto, é que tem sido noticiado pela imprensa episódios em que fica objetivamente clarificada a intolerância religiosa por atores sociais, públicos e privados, algumas envolvidas em violência, às quais devem ser penalizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional, quando praticadas no Brasil, e rechaçadas pela Comunidade Internacional, quando praticadas ou toleradas pelos países que são coniventes ou complacentes com agressões a fé dos cidadãos, pois este é um direito natural do ser humano, inclusive protegido por Leis Internacionais, tais como, a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, e, ainda, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, aprovada pela Organização das Nações Unidas.

Enumeramos, sem preocupação cronológica, alguns desses fatos, que demonstram contundentemente a intolerância religiosa, pois afronta a fé do povo, que a mídia nacional e internacional tem divulgado: templos católicos depredados e incendiados no Chile por causa da visita do Papa Francisco; o Código Penal Boliviano, agora revogado, que criminalizava o direito religioso ao proselitismo, ou seja, a penalização da pregação da crença visando conquistar adeptos ou novos fiéis; o incêndio que destruiu, tempos atrás, o barracão Kwe Cejá Gbé de Nação Djeje Mahin, que foi relembrado, em função de um gesto de generosidade, pois recebeu a doação financeira de uma igreja evangélica e do Conselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro (Conic-Rio) como ajuda para a restauração do barracão, seu espaço de culto; o artigo publicado na Revista Veja: “Essa gente incômoda. A ‘fé evangélica’, em grande parte, é composta do ‘tipo moreno’, ou ‘brasileiro’, que vem sendo visto com crescente horror pela gente bem do Brasil. (…)”.

Aguarde a 2ª e última parte deste hodierno texto reflexivo.

Gilberto Garcia é advogado, pós-graduado e mestre em Direito. Professor universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).