Leia também:
X Atenção: Colégio de Ensino Fundamental propõe a “neutralização de gênero gramatical”

STF, Witzel, Royalties e Insegurança Jurídica!

O sim e o não definem. O STF precisa decidir rapidamente o futuro do Rio de Janeiro!

Fábio Guimarães - 12/11/2020 17h48

O ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Dias Toffoli analisando representação do ainda Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, votou pela descontinuidade de todo o processo de impeachment que o governador está enfrentando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro-ALERJ. A defesa do Governador questiona o rito processual e a proporcionalidade na escolha dos membros da Comissão Mista, composta também por membros do Poder Judiciário que analisam o afastamento do mandatário.

Em virtude da pandemia a análise do STF está concentrada no Plenário virtual e os demais membros da Corte têm até sexta-feira, dia 13, para apreciarem a matéria e definirem seus votos.

Dentro deste contexto de insegurança jurídica é difícil imaginar como um Estado com tantos problemas estruturais, desemprego, corrupção, saúde em estado falimentar e violência vai conseguir se reerguer.

Que empresário ou empreendedor irá investir no Rio de Janeiro?

Vale lembrar que também tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 4.917 do Governo do Estado do Rio de Janeiro que questiona recente Lei aprovada no Congresso Nacional que trata especificamente da redistribuição dos royalties de petróleo entre Estados produtores e não produtores.

Caso esta lei entre em vigor muitos municípios do Rio de Janeiro não conseguirão sobreviver, em alguns casos os royalties e as participações especiais correspondem até 70% da receita corrente líquida do Município.

A pergunta que devemos responder é:

– Que empresário ou empreendedor irá investir no Rio de Janeiro, gerando empregos e auxiliando na retomada do Estado sabendo que a qualquer momento pode mudar os mandatários ou parcela significativa dos recursos que estes mandatários possuem para gerir as políticas públicas locais e regionais do Estado?

Importante que o Poder Judiciário decida em definitivo sobre estes assuntos que são vitais para darmos tranquilidade institucional e proporcionar assim um ambiente econômico com um mínimo de previsibilidade para retomada dos investimentos públicos e privados.

Vamos em frente!

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 15 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.