Fábio Guimarães - 05/02/2019 12h50

Atualmente um das palavras mais em voga no Brasil é a famosa “reforma”. Fala-se em reforma da Previdência, reforma tributária, reforma política, reforma trabalhista, reforma sindical, reforma do código penal e outras mais.

Realmente precisamos modernizar nossa legislação. Todas essas reformas têm sua importância, porém a reforma da Previdência é, de longe, a mais urgente e polêmica. Não é fácil mudar as regras do jogo que influenciam na aposentadoria de milhões de brasileiros. Porém, essa é a única alternativa para que todos nós possamos, no futuro, ter uma aposentadoria.

Até agora os principais pontos discutidos pela reforma da Previdência são:

1. Idade mínima para aposentadoria – O governo estuda propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem;
2. Criação de gatilho para elevar a idade mínima a cada 4 anos durante o período de transição;
3. Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor;
4. Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição;
5. Diminuição da idade mínima para o trabalhador em condições prejudiciais à saúde;
6. Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência;
7. Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo;
8. Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas;
9. Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar;
10. Utilização do FGTS para capitalizar as aposentadorias;
11. Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente;
12. Regra de transição por pontos, somando idade e tempo de contribuição;
13. Pontos da transição serão elevados a partir de 2020, até limite de 105;
14. Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima;
15. Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.

Existe muitas possibilidades para o texto final da reforma da Previdência que deverá ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional. É importante que a proposta ataque privilégios, englobe todas as categorias, públicas e privadas, busque ser sustentável ao longo do tempo e não perca o foco da justiça social.

Vamos acompanhar e cobrar.

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atuou por mais de 10 anos como gestor nas áreas de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.