Opinião Fábio Guimarães: Inversão de valores e a segurança jurídica!

Definitivamente não somos um país sério. O desenvolvimento de uma nação passa por sabermos a regra do jogo e garantirmos seu cumprimento ao longo do tempo

Fábio Guimarães - 09/04/2018 10h15

Amigos leitores do Pleno.News, já conversamos inúmeras vezes por aqui sobre a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento de uma Nação. Saber a regra do jogo e saber que essa regra será cumprida é o pilar que sustenta o desenvolvimento econômico, social, político e cultural de uma Nação.

A cada dia o Brasil é um país mais inseguro; não só juridicamente mas também nas esferas de Segurança Pública, Democracia, Economia e tantas outras áreas da vida. Semana passada o triste episódio da decretação de prisão de um ex-presidente da República trouxe à tona novamente nossas fragilidades institucionais.

Não vamos falar de Lula e de sua prisão; dessa dicotomia doentia, esquizofrênica, entre “direita” e “esquerda” que dilacera este país, coloca amigos e familiares em lados opostos, vê a necessidade de justiça como se fosse uma partida de futebol, transforma indivíduos honestos em defensores de bandidos de estimação, de ambos os lados. Não vamos falar deste aspecto, já temos muitos “especialistas de Facebook” para emitir opiniões sobre o tema.

Vamos destacar 5 pontos tangenciais, mas importantes, que aconteceram e possivelmente não foram destacados e/ou avaliados neste mar de lama em que vivemos. Vamos lá:

1. Em um país sério, NUNCA um condenado decide quando vai iniciar o cumprimento da pena. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Ponto final.

2. Em um país sério, NUNCA um Sindicato, custeado com recurso público, vira cenário para se fazer política partidária em nível internacional. É inaceitável moralmente e, principalmente, é proibido por lei. Esse foi outro crime cometido, desta vez pelos atuais sindicalistas, que precisam ser responsabilizados e condenados por suas ações e/ou omissões neste caso concreto.

3. Em um país sério, um juiz não precisa, após o julgamento jurídico, se preocupar em analisar o momento de acionar as ações e instituições levando em consideração mecanismos políticos que podem interferir diretamente em sua decisão. O juiz é apenas juiz, não precisa ser “jogador de xadrez”.

4. Em um país sério, a presidente da mais alta corte judiciária do país não se sente refém de interesses políticos, não precisa marcar posição ameaçando renunciar, não precisa pautar matéria que não estava prevista para evitar impunidades protelatórias.

5. E, principalmente, em um país sério, os 11 ministros guardiões da Constituição Brasileira entendem seu papel institucional. Aqui, parece que temos 11 constituições diferentes em vigência no país, pois todos têm matérias votadas com “jurisprudência” ou matérias a serem votadas em suas “gavetas”, processos que podem entrar em pauta e mudar entendimentos estabelecidos, isso dependendo dos interesses em jogo.

Definitivamente não somos um país sério.

Oro a Deus que tenhamos um avivamento, que em nossa geração se levante homens e mulheres dispostos a fazer a diferença nas áreas jurídica, legislativa e executiva, precisamos de juízes, promotores, defensores, políticos e demais servidores públicos comprometidos com um país honesto.

Vamos em frente!

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atuou por mais de 10 anos como gestor nas áreas de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.