Opinião Fábio Guimarães: A burocracia brasileira

Parece que há dias que nossas autoridades acordam e pensam: “como posso dificultar hoje a vida do brasileiro? O que posso fazer para tirar ele do sério?”

Fábio Guimarães - 19/03/2018 12h15

Estamos vivendo um momento de dificuldades no Brasil, nas áreas sociais, políticas, econômicas e morais, já abordamos diversas vezes por aqui esta temática. Já falamos também da importância da desburocratização da máquina pública e da segurança jurídica como pilares de uma sociedade que busca desenvolvimento social.

Mas parece que tem dias que nossas autoridades acordam e pensam: “como posso dificultar hoje a vida do brasileiro? O que posso fazer para tirar ele do sério?”. Não é razoável que em pleno século 21, em um ambiente de convergência tecnológica, o governo ache que todos os mais de 60 milhões de brasileiros que já fizeram todas as provas e estão habilitados precisam a cada 3 ou 5 anos (dependendo da sua idade e categoria da carteira de habilitação) estudar horas em cursos presenciais ou online e depois ser submetidos a provas regulares sobre algo que já sabem. Certamente foi esse o pensamento quando se saiu com a medida para fazer curso para renovação da CNH.

Mas isso é burocratizar terrivelmente a vida das pessoas. Vida que já tem complicações o suficiente em virtude de inúmeros outros problemas. O argumento utilizado foi de que a legislação de trânsito se moderniza e com isso há necessidade de aprimoramento e/ou atualização por parte dos motoristas. Sim, concordo com o argumento, porém será que a única forma de levar esse conhecimento adicional aos motoristas seria credenciar meia dúzia de empresas para ministrar cursos online ou presenciais, criar uma reserva de mercado milionária e impor a milhares de brasileiros a obrigatoriedade dessa tarefa?

Imagino que temos outras maneiras de informar aos brasileiros mudanças pontuais que podem e devem ocorrer na legislação de trânsito de tempos e tempos, com o intuito sempre de aprimoramento de segurança e condições civilizatórias da organização de trânsito. Sim, mudanças pontuais, é disso que estamos falando, pois desde que mundo é mundo uma placa para esquerda permite virar à esquerda, um pare é um pare e um siga é um siga, ou seja, não se trata de mudanças conceituais que inviabilizam o conhecimento de quem já estudou e se submeteu a prova para ter garantido seus direitos e deveres na condução de veículos e sim de aprimoramento da lei.

Difícil imaginar que não existam outras alternativas como, informar periodicamente os motoristas sobre as mudanças, criar um informativo prático com as atualizações para que ele receba de tempos em tempos por email, em casa ou quando for renovar sua habilitação, momento no qual já se submete a exame médico que atesta sua capacidade de continuar exercendo os direitos e deveres de um cidadão habilitado.

Resumindo, essa resolução do Conselho Nacional de Trânsito é totalmente inoportuna, pois resulta em mais burocracia para o brasileiro, custos para os motoristas, reserva de mercado para poucas empresas credenciadas aos Detrans para ministrar os cursos. Em outras palavras, a velha mania do poder público em criar dificuldades.

A indignação da sociedade nos últimos dias com a medida foi grande, e o Governo desistiu desse desgaste e suspendeu essa obrigação que já valeria para junho deste ano. Melhor assim.

Bom seria se as autoridades acordassem numa segunda feira linda de sol, como a de hoje, e chegando nos seus gabinetes com ar-condicionado, água gelada e cafezinho quente pensassem: “hoje está um dia lindo para dar qualidade de vida ao brasileiro, o que posso fazer para melhorar sua vida hoje?” Quem sabe um dia…

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atuou por mais de 10 anos como gestor nas áreas de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.