Montesquieu e a jabuticaba do STF

O que o Supremo Tribunal Federal fez na sua última votação foi indecente

Fábio Guimarães - 17/10/2017 12h08

Sistema de freios e contrapesos. Você já ouviu essa expressão? Sabe o que é?

Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”, aborda a Teoria dos Três Poderes. Onde discute a necessidade de se estabelecer ao mesmo tempo autonomia e limites aos poderes.

O sistema de Freios e Contrapesos consiste no mecanismo no qual um poder controla o outro sempre que houver exagero em seu exercício de poder. Isso vale para qualquer um dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Podemos dar vários exemplos de como funciona na prática esse controle, pense:

Exemplo 1.

O poder legislativo elaborou uma lei e encaminhou para a sanção do poder executivo; este sancionou a lei parcialmente, pois avaliou que alguns artigos da lei enviada pelo poder legislativo eram inconstitucionais. Logo, utilizando-se do sistema de freios e contrapesos o poder executivo limitou o poder legislativo.

Exemplo 2.

O poder executivo sanciona uma lei encaminhada pelo poder legislativo que modifica a partilha dos royalties de petróleo no país, um dos estados dessa federação se acha prejudicado pela nova lei e entra com recurso, no poder judiciário, alegando que a lei é ilegal em virtude de “n” fatores (não vale aqui entrarmos no mérito). O fato aqui é que o poder judiciário anula os efeitos da lei sancionada, logo, o sistema de freios e contrapesos funcionou de novo, limitando um determinado poder em detrimento a outro poder.

Tudo isso é legal e previsto por Montesquieu, agora o que o Supremo Tribunal Federal fez na sua última votação foi indecente.

Simonsen dizia resumidamente que:

“Se só existe no Brasil e não é jabuticaba tem tudo para ser uma ‘porcaria'”.

Essa jabuticaba do STF é uma vergonha institucional sem precedentes. Deixar que o Congresso dê a palavra final sobre afastamento em crimes, é absurdo. Nós estamos dizendo ao mundo, em voz alta, que não temos o mínimo de segurança jurídica, aqui as regras do jogo mudam no meio do jogo. Ninguém investe, produz, arrisca. Um país com esse ambiente institucional não merece respeito.

Em caso de crime, a palavra final é do judiciário, terceirizar essa vocação é um equívoco enorme.

O que acontece nos últimos anos no Brasil prejudica gerações inteiras, não falo apenas da corrupção, mas sim deste modelo de “guerra institucional” existente.

Nem Montesquieu poderia imaginar que o brasileiro iria tão longe.

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atuou por mais de 10 anos como gestor nas áreas de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.