Fábio Guimarães - 24/03/2025 13h14

O ministro Luiz Fux acabou de suspender o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que pichou a estátua em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com a expressão “perdeu, mané”, famosa na boca de outro ministro do STF, Barroso, quando se dirigia a um brasileiro que protestava contra ele no exterior.

Parece pouco, mas essa atitude do ministro pode ser um primeiro passo para que a Corte Constitucional entenda que ela pode muito, mas não pode tudo. Não existe justiça em condenar essa mulher de 39 anos, com filhos para cuidar, a 14 anos de prisão por que vandalizou um prédio público.

A primeira turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. É hora desses ministros divergirem. Imagino, o quanto deve ser difícil, pois, o corporativismo é muito forte; mas o senso de justiça precisa prevalecer.

Débora foi condenada por: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Não é possível que alguém ache realmente que essa mulher cometeu algum outro crime que não seja o exposto no Artigo 163 do Código Penal, que consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar bens ou serviços públicos. A pena prevista para esse crime é detenção de seis meses a três anos e multa. Débora foi condenada a um ano e meio de prisão por esse crime; não conheço o processo, mas acho a condenação por esse crime razoável. Todo o resto é injusto e revoltante.

Por fim, vale lembrar que Débora escreveu uma carta ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas e se dizendo arrependida. Parece que o Excelentíssimo Togado não apreciou às desculpas da jovem mãe.

Ministro Fux, Vossa Excelência tem a chance de fazer história de forma justa. Não desperdice.

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 20 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.

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