Fábio Guimarães - 05/11/2020 17h00

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, dia 04, o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos.

A equipe econômica do Governo Federal alegava que essa desoneração não se justificava, visto que análises econômicas do período desta medida em vigor não demonstraram acréscimo no número de empregos gerados nestes setores, mesmo quando considerado o período anterior a Pandemia. Outra alegação do executivo versa sobre a necessidade de tramitação de reforma tributária onde poderíamos trabalhar a desoneração da folha de pagamento de todos os setores econômicos desde que tivéssemos adequação tributária que mantivesse os níveis de arrecadação.

Dirigentes destes setores esperam que esta medida possa não só garantir a manutenção dos empregos em 2021 como também estimular a retomada econômica

Por sua vez, os defensores da derrubada do veto alegam que neste período de pandemia as atividades econômicas, de um modo geral, se arrefeceram, logo, um aumento no custo empresarial para manutenção do emprego poderia gerar demissões de mais de um milhão de profissionais, dos quais 500 mil empregados só no setor de infraestrutura.

Esta discussão importante foi travada no âmbito da medida Provisória 936, a mesma que enfrentou o desafio de adequar a legislação laboral neste momento de pandemia e que dentre outras inovações legais trouxe a possibilidade da paralização dos contratos de trabalho pela via negocial entre empregador e trabalhador com a ajuda pecuniária do Governo em socorro aos trabalhadores.

Com a manutenção da desoneração da folha de pagamento, as empresas englobadas nos setores beneficiários poderão pagar entre 1,0% e 4,5% da sua receita bruta para custear os tributos referentes a folha de pagamento de seus funcionários, ao invés dos 20% de custo sobre o total da folha de pagamento das empresas.

Dirigentes destes setores esperam que esta medida possa não só garantir a manutenção dos empregos em 2021 como também estimular a retomada econômica, gerando ainda um acréscimo de 10% no número de novas contratações nos próximos 12 meses.

Vamos em frente!

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atuou por mais de 10 anos como gestor nas áreas de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.