Fábio Guimarães - 09/12/2020 10h45

A Convenção das Nações Unidas (ONU) promulgou, em 2003, o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional de Combate a Corrupção. No Brasil, o Decreto Nº 5.687/2006 ratificou esta decisão. Sua ementa diz: “Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003”.

Tal convenção trata dos esforços que os países signatários precisam fazer para combater a corrupção em suas fronteiras; dentre as finalidades, destaca-se em seu artigo 1 da presente Convenção:
a) promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção;
b) promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos;
c) promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

Este dia deve ser dedicado internacionalmente a pensarmos formas de fortalecer as instituições que trabalham dia e noite para combater essa chaga mundial que assola a vida de milhares de habitantes no mundo, em particular no Brasil. Dentre tantos outros males a corrupção decepa a chance de cidadãos terem uma saúde digna, uma educação de qualidade e/ou um sistema de proteção social eficaz.

Anualmente a Transparência Internacional realiza um estudo sobre a percepção no combate à corrupção

No que tange as políticas públicas, o referido documento ressalta em capítulos e artigos como seus países signatários devem proceder em temas como proteção da soberania, medidas preventivas, códigos de conduta no setor público, medidas relativas ao poder judiciário e ao ministério público, dentre outras.

No setor privado, é destacada a importância da participação social como elemento de fiscalização e conscientização deste crime. É abordado também o combate para prevenir a lavagem de dinheiro, o suborno de funcionários públicos nacionais e estrangeiros e de funcionários de organizações internacionais públicas, malversação ou peculato, apropriação indébita, o tráfico de influências, dentre outros crimes.

O documento prossegue versando sobre a importância da cooperação internacional para o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Também detalha aspectos sobre a legislação penal, em especial sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas, o combate à obstrução de justiça, o encobrimento de crimes, o andamento regular e célere destes processos, sentenças e sanções.

Em 2019, o Brasil ficou apenas na posição 106 dentre 180 países, com nota 35

Anualmente a Transparência Internacional realiza um estudo sobre a percepção no combate à corrupção, no qual são analisadas ferramentas instituídas pelos países e o grau de eficiência das instituições que trabalham para o combate à corrupção.

A partir deste estudo, é produzido o do Índice de Percepção de Corrupção (IPC), que varia de 0 a 100, sendo 100 a nota atribuída a países considerados muito íntegros. Em 2019, o Brasil ficou apenas na posição 106 dentre 180 países, com nota 35.

Como podemos observar, frente a estes dados não temos muito o que comemorar neste 9 de dezembro de 2020. É um dia de luta e reflexão para que cada um de nós possa, como sociedade, atuar em nosso “microcosmo”, combatendo a este grande mal intitulado corrupção.

Vamos em frente!

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 15 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.