Fábio Guimarães - 13/07/2020 12h04

O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.020/20, fruto de intensa discussão no Congresso Nacional a Medida Provisória 936, editada pelo Governo Federal, balizou o texto desta Lei que tem como objetivo instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.

Os principais objetivos explicitados na Lei são a preservação do emprego e da renda do trabalhador; a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais; e a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública internacional evidenciada com a Covid-19.

Dentre as principais inovações do texto, se destacam a possibilidade do empregador, durante o estado de calamidade pública, acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, de forma setorial, parcial ou total dos postos de trabalho, por até 90 dias e também a possibilidade do empregador suspender temporariamente o contrato de trabalho de seus empregados pelo prazo máximo de 60 dias, de forma fracionada em 02 períodos de até 30 dias.

A expectativa do Governo é que esta Lei preserve mais de 15 milhões de empregos no país tendo em vista que os empregadores que fizerem adesão ao Programa se comprometem a manter os postos de trabalho ocupados.

A expectativa dos economistas é que este Programa Emergencial de Manutenção de empregos do Governo Bolsonaro custe entre 30 e 50 bilhões de reais ao Governo Federal, recurso este que será destinado diretamente aos trabalhadores.

Vale destacar que só a política pública de auxílio emergencial já destinou mais de 90 bilhões de reais para mais de 64 milhões de brasileiros

Este benefício pode chegar a um total de até R$ 1.813,03 por mês para cada trabalhador, sua forma de cálculo varia de acordo com as regras definidas na Lei e levam em consideração fatores como o valor do salário do trabalhador e o percentual da jornada de trabalho reduzida no acordo com o empregador.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, agora instituído, tem potencial de se tornar ao lado do auxílio emergencial de 600 reais pago mensalmente aos brasileiros de baixa renda, o maior programa global de investimento direto no indivíduo, como forma de combate a pandemia mundial do Coronavirus.

Vale destacar que só a política pública de auxílio emergencial já destinou mais de 90 bilhões de reais para mais de 64 milhões de brasileiros e este montante deve passar dos 150 bilhões de reais com o pagamento das próximas parcelas.

Vamos em frente! O Brasil vai vencer este momento!

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 15 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.