Fábio Guimarães - 14/10/2025 14h25

Este governo Lula só tem quatro pautas: aborto; drogas, jogos e impostos.

Na primeira metade do mandato de Lula o foco eram ações pró-aborto no país…

Quem não se lembra da famigerada nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2024, que contrariava às diretrizes até então em vigor, passando a estabelecer que não deveria haver um limite temporal para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, indo de encontro à norma legal vigente que proibia o aborto após 21 semanas e seis dias?

Felizmente, uma grande pressão popular fez com que a então ministra Nísia Trindade voltasse atrás e revogasse o teor desta nota técnica.

Mas o fato é que este governo tentou e continuará tentando formas de amplificar normativas legais ou infralegais que possibilitem o aborto.

A legalização das drogas também ganhou espaço e avançou sob a égide do Supremo Tribunal Federal (STF); em puro desdém de ambos os poderes; sobre a vontade política do Poder que naturalmente deve decidir sobre o tema: o Poder Legislativo.

O STF decidiu, em clara oposição ao que já tinha definido o Parlamento, que 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis caracterizam porte para uso pessoal e isso diferencia usuários de traficantes.

Uma pesquisa rápida dará a noção do tamanho desse absurdo. Essa quantidade significa que um indivíduo que for flagrado com um volume de 40 a 80 cigarros de maconha (essa é a média para 40 gramas) está portando para consumo próprio. Ressaltando, claro, que ele pode transitar livremente com essa quantidade de “um ponto A para um ponto B” do território brasileiro várias vezes ao dia.

Ou seja, traficante preso agora só para quem vende em atacado; o varejista que vende ao consumidor final também virou “usuário”. Absurdo completo!

A terceira pauta importante para o governo são os jogos. A liberação dos jogos de azar e regulamentação das bets são “músicas aos ouvidos” arrecadatórios deste governo, que só pensa em meter a mão no bolso do trabalhador.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. No entanto, Lula já afirmou, em mais de uma ocasião, que sancionará projetos que legalizem os jogos, assim como já enviou projetos de lei e medidas provisórias ao Parlamento para tratar do tema.

Sobre as bets é importante lembrar que, o governo Lula trabalhou intensamente pela aprovação da lei que trata das apostas de quota fixa e regula o conhecido “mercado de bets”. Essa lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.

Mais de 50 milhões de brasileiros, em especial os mais humildes, apostam em bets hoje no país. Boa parte dos recursos oriundos do Bolsa Família são dragados pelas apostas em bets; essa epidemia gerida pelo governo Lula está assolando milhares de famílias brasileiras. A ludopatia atualmente é considerada um problema de saúde pública.

Por fim, temos o quarto elo deste governo, os impostos!

Nesta seara, tivemos no governo Luiz Inácio Lula da Silva medidas que resultaram em aumento de impostos de diferentes setores da economia, 27 vezes desde 2023, com destaque para inúmeras elevações de PIS (Programas de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em diferentes setores da economia.

Após todo esse aumento de impostos, o governo anunciou, esta semana, que ainda vai apresentar novas propostas de tributação para o setor financeiro, especialmente às fintechs — plataformas de serviços financeiros digitais.

Você que já deu adeus às suas compras sem taxação nas plataformas de compra, como “shoppes da vida”, e agora paga tudo mais caro, com impostos que chegam até 60%, também dará adeus à sua conta bancária sem taxas nos bancos digitais.

E como está a arrecadação dos governos? Será que a arrecadação diminuiu nos últimos anos e essas medidas são necessárias, sacrificando os trabalhadores?

Vamos à resposta assustadora.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tem o Impostômetro, sistema que registra em um painel a arrecadação estimada de tributos nacionais, em tempo real.

No ano de 2023, o Impostômetro atingiu a impressionante marca de R$ 3 trilhões de arrecadação de impostos no Natal, às 15h49 do dia 25 de dezembro. Lembro como se fosse hoje deste então “absurdo”, pois, pela primeira vez, o Brasil atingia esse nível de arrecadação.

Após essa incrível façanha conquistada no primeiro ano deste governo Lula, o que vimos foi uma sanha arrecadatória “nunca antes vista na história deste país”. Os anos de 2024 e este de 2025 comprovam que o governo Lula é seu sócio que não contribui, mas recebe grande parte de seus dividendos.

Em 2024, a marca de R$ 3 trilhões foi alcançada em 1º de novembro de 2024, às 16h29, muito antes do então Natal, ratificando assim que a mola-mestra do governo seria o aumento de impostos em cima do trabalhador.

Chegamos em 2025 e com ele a marca foi atingida em 7 de outubro. O valor de R$ 3 trilhões, montante que representa a soma de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros, impressiona e corremos o sério risco de chegar pela primeira vez na marca de R$ 4 trilhões em impostos até o final do ano.

Não existe sociedade que se desenvolva e alcance justiça social com essa carga de impostos. O Brasil padece.

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 20 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.

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