Elisângela Coelho - 26/06/2025 15h59

Em meio a uma das maiores filas da história do INSS, o governo federal optou, nos bastidores, por uma medida polêmica: segurar a concessão de novos benefícios para conter os gastos da Previdência. A denúncia veio à tona nesta terça-feira (25), em matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e repercutida pelo portal InfoMoney. Segundo documentos obtidos pelo jornal, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda orientaram o INSS, ainda em 2024, a priorizar revisões em vez de concessões, especialmente no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na prática, o que isso significa?
Que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que aguardam há meses ou anos pela análise de seus pedidos, foram colocadas de lado em nome do “ajuste fiscal”.

E mais: as revisões – especialmente do BPC – foram aceleradas de forma extraordinária nos últimos dois meses, com perícias sendo agendadas e realizadas em tempo recorde, em menos de 30 dias.

Como advogada previdenciária, posso afirmar com segurança: essa estratégia não é apenas administrativa, é desumana.

Nos meses de maio e junho, vivenciei um movimento incomum: dezenas de casos de BPC – tanto de idosos quanto de pessoas com deficiência – sendo convocados para perícia de forma súbita, sem qualquer aviso prévio ou análise técnica prévia consistente. A fila das concessões segue travada, enquanto as revisões voam.

Mais do que uma decisão técnica, trata-se de uma escolha política. Em vez de proteger os mais pobres, o governo decidiu mirar neles para cortar gastos. Em vez de combater fraudes com inteligência e critério, escolheu lançar um pente-fino generalizado, que penaliza quem realmente precisa.

Enquanto isso, mães solo, crianças com deficiência, idosos acamados e famílias sem renda alguma continuam esperando. E, pior, tendo seus benefícios cortados com base em laudos apressados e perícias realizadas às pressas.

É urgente que o Ministério Público Federal, o Judiciário e os órgãos de controle investiguem essas ordens internas. Não se pode admitir que o combate ao déficit público seja feito à custa da dignidade de quem mais precisa do Estado.

Porque quando o governo decide economizar com os pobres, o preço é pago com fome, abandono e injustiça.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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