Elisângela Coelho - 29/04/2025 09h31

Nos últimos dias, veio à tona um escândalo que abalou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): denúncias de irregularidades e fraudes envolvendo contratos e benefícios. Diante disso, é importante que os beneficiários fiquem atentos aos descontos indevidos que podem estar sendo feitos nos seus pagamentos mensais, muitas vezes sem qualquer autorização.

Esses descontos, em muitos casos, são feitos sob o pretexto de empréstimos consignados, seguros ou clubes de vantagens – mesmo sem o conhecimento ou consentimento do titular do benefício.

Como saber se você está sendo prejudicado?
Você pode verificar se está sendo vítima de desconto indevido acessando o aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS. O passo a passo é simples:

1. Faça o login com seu CPF e senha;
2. Acesse a opção “Extrato de Pagamento”;
3. Confira todos os valores descontados do seu benefício;
4. Fique atento a códigos como “consignações”, “clube de vantagens” ou “seguros” que você não reconhece.

O que fazer se constatar um desconto indevido?
Caso identifique qualquer desconto que não tenha autorizado, você pode entrar com uma ação judicial para:

– Solicitar o cancelamento imediato do desconto;
– Requerer a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único);
– Pleitear também uma indenização por danos morais, já que descontos indevidos em valores essenciais – como aposentadorias, pensões e BPC-LOAS – comprometem diretamente a sobrevivência da pessoa.

Fique atento aos seus direitos!
Esse tipo de irregularidade pode passar despercebido por muito tempo. Por isso, é fundamental acompanhar de perto os valores recebidos e descontados do seu benefício. Se notar algo fora do normal, procure informações e, se necessário, busque orientação sobre como fazer valer seus direitos.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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