Elisângela Coelho - 26/11/2024 10h35

Uma nova parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social e os Correios está facilitando o acesso dos segurados aos benefícios do Instituto. Agora, os segurados podem dar entrada no Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed) e entregar documentos de exigência em cerca de 2,6 mil agências dos Correios em todo o país. Isso significa que os segurados têm mais opções para enviar a documentação necessária sem precisar se deslocar até uma agência do INSS.

Como funciona para solicitar o benefício por incapacidade temporária (Atestmed)?
Para quem precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária, o processo é simples:

1. Compareça a uma agência dos Correios: o segurado deve levar os documentos necessários até uma das agências dos Correios habilitadas para fazer o cadastro do Atestmed. No local, o funcionário dos Correios digitalizará os documentos, inserirá os dados no sistema do INSS e emitirá um protocolo de atendimento para que o segurado possa acompanhar a solicitação diretamente no INSS.

2. Iniciar pelo telefone e finalizar nos Correios: outra opção é iniciar a solicitação pela Central de Atendimento do INSS, ligando para o número 135. Nesse caso, o segurado terá um prazo de cinco dias para levar os documentos necessários até uma agência dos Correios para finalizar o atendimento.

3. Documentos necessários para o Atestmed: o benefício por incapacidade temporária exige documentação médica ou odontológica que seja legível e sem rasuras.

Os documentos devem conter:
– Nome completo do segurado;
– Data de emissão do documento (com no máximo 90 dias antes da solicitação);
– Diagnóstico por extenso ou o código CID;
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e validada;
– Identificação e registro do profissional no respectivo conselho (CRM, CRO ou Ministério da Saúde);
– Data de início do afastamento e prazo estimado de repouso.

Cumprimento de exigência para outros benefícios do INSS
Além do Atestmed, o Balcão Cidadão dos Correios permite que os segurados entreguem documentos complementares exigidos pelo INSS para qualquer tipo de benefício. Esse serviço é essencial para quando há pendências documentais, permitindo que o segurado leve os documentos necessários diretamente aos Correios para inclusão no sistema do INSS.

Após o atendimento, um protocolo é gerado, permitindo que o segurado acompanhe o andamento do processo.

Acompanhamento do processo
Com o número do protocolo, o segurado pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS para verificar o status do seu requerimento. Isso oferece praticidade e mais transparência, permitindo que o cidadão saiba em tempo real como está o andamento do seu pedido.

Vantagens dessa parceria para os segurados
Essa nova parceria com os Correios é um grande avanço para os segurados, pois amplia o acesso aos serviços do INSS em todos os municípios do Brasil. Agora, mesmo quem mora em áreas remotas pode entregar o Atestmed e outros documentos de exigência em uma agência dos Correios próxima.

Isso significa mais praticidade, economia de tempo e menos deslocamentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com essa iniciativa, o INSS, o Ministério da Previdência Social e os Correios demonstram o compromisso com a inclusão e a acessibilidade, facilitando o processo para que cada segurado tenha seus direitos garantidos e seu atendimento assegurado.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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