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Verdades e mentiras sobre o Estatuto da Gestante

O projeto está sendo alvo de uma campanha difamatória orquestrada

Eduardo Girão - 30/03/2021 18h55

Verdades e mentiras sobre Estatuto da Gestante

Em dezembro de 2020, motivado pela firme convicção de que o atendimento pré-natal no Brasil poderia melhorar, com mais cuidados direcionados tanto à mulher como à criança, ao nascer, apresentei o PL 5435/2020, intitulado como Estatuto da Gestante.

Composto originalmente por 12 artigos, a proposta traz aperfeiçoamentos à legislação atual, criando dispositivos que aumentem a responsabilidade paterna, de modo que a mãe do bebê não seja abandonada por seu parceiro ou esposo ao longo da gravidez, concedendo à mulher mais condições de cobrar, na Justiça, a responsabilidade do pai da criança, ao nascer, se assim ela desejar.

Apesar do objetivo notoriamente humanista e solidário do texto, agora, três meses após a apresentação do projeto, o Estatuto da Gestante está sendo alvo de uma campanha difamatória orquestrada e perversa nas redes sociais e em parte da imprensa. Por isso, considero importante esclarecer alguns pontos.

De forma alguma a iniciativa favorece estupradores. Muito pelo contrário! Isso é uma tentativa caluniosa de vincular o Estatuto a um crime hediondo, de modo a criar rejeição nas pessoas que não leram o texto. O que a proposta original faz é criar um amparo financeiro às vítimas de estupro, sobretudo àquelas em situação de vulnerabilidade social, que, por vontade própria, escolhessem manter a gravidez. Hoje, não há essa ajuda. Uma vítima de estupro que, por razões de foro íntimo, recuse o aborto é obrigada a arcar sozinha com os custos da gestação e criação do bebê. O dispositivo citado mudaria essa realidade.

Convém destacar, contudo, que, embora tenha sido a solidariedade o que levou à inclusão desse item no texto, em comum acordo com a relatora do projeto, tendo em vista as prioridades do Congresso Nacional e para não gerar novos gastos aos cofres públicos nesse momento, o artigo que trata desse auxílio será retirado.

ATAQUES E MENTIRAS
Entretanto, os ataques não pararam por aí. Outra mentira propagada é a de que o projeto acabaria com as excludentes de punibilidade aplicadas ao crime de aborto atualmente, impedindo que uma vítima de estupro escolha abortar, por exemplo. Isso não é verdade, pois o projeto não faz qualquer alteração no Código Penal. O aborto não punível em caso de estupro continuaria a ser válido, do mesmo modo como é hoje.

Na verdade, a simples leitura do texto é o melhor antídoto contra essas e outras mentiras difundidas por quem parece não querer que a vida humana, da mulher e do bebê, seja mais protegida.

Quem está realmente interessado nesse tema e se dedica a encontrar a verdade, verá que o projeto fortalece o acompanhamento pré-natal, desde o início da gravidez, e o faz porque, de acordo com a medicina fetal, há consistentes evidências científicas apontando que, quanto mais cedo começarem os cuidados na gestação, menores são os riscos de doenças, tanto para a gestante quanto para a criança, ao nascer.

Quem lê o texto original também nota que o Sistema Único de Saúde passaria a ter um papel importante de orientação quanto à possibilidade de as vítimas de violência sexual entregarem o bebê gerado para a adoção, tipo de esclarecimento que raramente é oferecido hoje, dando ao aborto uma falsa aparência de única solução, quando na verdade não é.

Diante do exposto, quero convidar todos que de algum modo ficaram perturbados com informações falsas difundidas nos últimos dias sobre este projeto, para que o leiam na íntegra e não caiam nas armadilhas de quem não pretende compreender o Estatuto da Gestante, mas apenas prejudicá-lo.

Tenho confiança no triunfo da verdade e sei que as pessoas de bem sempre a buscam.

Eduardo Girão é senador da República pelo Podemos/Ceará. Atua em defesa da ética, pelo serviço ao próximo e a honestidade como guias para a construção de uma cultura de paz.
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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