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O Senado está discutindo o projeto de lei que torna a educação uma atividade essencial

Eduardo Girão - 05/05/2021 10h41

Escola fundamental de iniciação profissional Henrique Lage, em Niterói Foto: Rogério Santana.

O número de entidades mundialmente respeitadas que apoiam o retorno às aulas presenciais não para de crescer. O mesmo pode ser dito sobre pesquisas produzidas por instituições sérias, apontando os graves prejuízos trazidos pelo fechamento prolongado de escolas para o desenvolvimento infantil e para a sociedade em geral.

Também cresce notoriamente o número de países que têm dado atenção a essas conclusões, providenciando o retorno das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino, logicamente seguindo todos os protocolos de segurança. O Brasil, contudo, ainda não é um deles, e as piores consequências desse atraso recairão sobre nossas crianças e nosso futuro.

É nesse contexto que o Senado Federal está discutindo o projeto de lei que torna a educação atividade essencial no Brasil, exigindo critérios mais rigorosos dos gestores públicos que queiram interromper as aulas presenciais nas redes escolares que administram. Além de atender a um evidente desejo popular, tornar a educação uma atividade essencial é acompanhar o mundo nas descobertas que vem sendo feitas sobre a Covid-19, sua disseminação, como combatê-la e como conviver com ela, reduzindo seus riscos.

Cada vez mais, a viabilidade de sistemas híbridos de ensino durante a pandemia é aceita como questão consensual, fundamentada em argumentos sólidos provenientes da ciência. Por sua vez, o fechamento das escolas por tempo indeterminado tem se revelado uma opção motivada muito mais por interesses corporativistas do que por evidências empíricas.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, publicou recentemente um estudo expondo o tamanho do dano que a suspensão das aulas provocará no Brasil. Segundo o relatório, os alunos da educação básica podem retroceder até quatro anos nos níveis de aprendizagem, por falta de aulas presenciais. Em certo grau, esse alarmante efeito já pode ser detectado. Foi o que mostrou outro estudo feito pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, ao relatar que estudantes do 5º ano da rede pública têm hoje o mesmo nível de aprendizado em matemática e português esperado para duas séries anteriores, ou seja, pararam no tempo. Desde o início da pandemia não houve avanço algum em sua aprendizagem nessas disciplinas.

O Unicef é uma das instituições internacionais que têm alertado para as irreversíveis consequências da política de fechamento indiscriminada das escolas, com destaque para o agravamento desse problema na América Latina e no Caribe.

Em março, um levantamento da entidade expôs que as instituições de ensino em nosso continente estiveram totalmente fechadas por 158 dias, período que supera em muito a média global, que é de 95 dias. Nossa região tem o fechamento de escolas mais longo do mundo.

Na verdade, desde setembro de 2020 o Unicef, aliado à Unesco e à Organização Mundial de Saúde (OMS) têm insistido para que, na retomada de atividades econômicas e sociais, a reabertura de escolas seja a prioridade. Até mesmo um guia com orientações práticas foi publicado, mas nada disso parece ter convencido alguns prefeitos e governadores brasileiros. Ao que tudo indica, a pressão política de sindicatos locais vem sendo mais eficaz, apesar da carência de fundamento na intransigente posição de manter tudo fechado.

Registro que considero legítima a demanda para que a categoria dos professores tenha tratamento prioritário na vacinação. Aqueles que defendem essa medida motivados pela honesta preocupação com a própria saúde e com a de suas famílias têm meu apoio. Penso que é um ponto fundamental para gerar consenso e viabilizar a aprovação do projeto. Assim, finalmente, passaremos à definitiva retomada dos trabalhos, com dedicação intensa por parte de profissionais da educação e gestores para superarmos os danos que a longa suspensão das aulas já causou aos nossos estudantes.

Eduardo Girão é senador da República pelo Podemos/Ceará. Atua em defesa da ética, pelo serviço ao próximo e a honestidade como guias para a construção de uma cultura de paz.
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
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