André Marsiglia - 29/07/2025 13h35

Um juiz pode ser político, mas não pode ser apenas político. Pode interpretar a lei de forma ampla, mas não pode romper com ela. Um juiz pode decidir de modo que dialogue com a política, mas não pode agir como um político travestido de magistrado, movido por vingança ou por agendas próprias. O ministro Alexandre de Moraes, há muito, ultrapassou essa linha. Não é mais juiz.

Hoje, Moraes governa, com decisões monocráticas, em representação a uma ala do STF que quer mandar no país. Sob a justificativa de proteger o Supremo, a democracia e a própria ordem social, atropela direitos fundamentais e faz do país o que ditadores fazem com seus domínios.

No último fim de semana, Moraes proibiu o exercício do direito constitucional de reunião, assegurado no artigo 5º da Constituição. Em outros momentos, proibiu réus de se manifestarem em redes sociais, de se comunicarem. Chegou a impedir entrevistas, limitando a liberdade de imprensa e, por consequência, o direito de informação de toda a sociedade.

O receio de Moraes é o fantasma do 8 de janeiro. Como todo governante tirânico, tem medo de ser derrubado, traído, tem medo da própria sombra. Para impedir uma nova invasão de prédios públicos, cria um estado de exceção permanente. Reproduz, com verniz jurídico, um novo AI-5 — um 1968 adaptado ao novo século. Para evitar um golpe imaginário, dá um golpe real e concreto. Não contra o governo, mas contra a lei. Perverte-a, usa-a, brinca com ela, como Charlie Chaplin fazia em O Grande Ditador, com uma bola que representava o mundo.

Moraes transformou adversários políticos em inimigos internos e países estrangeiros em inimigos externos. Mas juiz não tem inimigos. Juiz não toma parte. Juiz tem apenas a lei — e quando ele a distorce, destrói a única âncora que legitima sua função.

Sendo assim, é completamente irrelevante falar em impeachment de Moraes. Não há o que destituir: ele já não exerce a função para a qual foi nomeado faz muito tempo. Ocupa a cadeira, assina decisões, mas não age como magistrado. Age como governante, como interventor, como um personagem que encarna o poder acima de qualquer controle.

Moraes é hoje o símbolo de um tempo que precisa acabar.

* Texto originalmente publicado no Poder360.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.

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