André Marsiglia - 15/08/2025 16h24

Malafaia está sendo investigado por coação e obstrução ao processo que envolve Bolsonaro. No entanto, a verdadeira violação é contra a liberdade religiosa do pastor.

1. É grave que crimes como coação e obstrução, que pressupõem ações concretas, estejam, como tantas outras figuras penais no Brasil, sendo transformados em ilícitos decorrentes da fala e do discurso.

2. Mais grave ainda por se tratar de violação à liberdade de expressão religiosa. Um pastor pode orientar seus fiéis não apenas dentro de igrejas, mas também fora; não apenas sobre questões espirituais, mas também materiais e políticas. Malafaia, ao se manifestar politicamente, agia, portanto, como líder religioso. Assim, está em jogo a liberdade religiosa do pastor e de seus fiéis.

3. A liberdade de imprensa já vem sendo relativizada, a de atuação jurídica dos advogados também, a imunidade parlamentar, prevista no Artigo 53 da Constituição, já não existe de fato. Agora, assiste-se à relativização da liberdade religiosa.

4. Com base nesse entendimento, qualquer pessoa que fale sobre Moraes, sobre o STF ou em defesa de Bolsonaro pode ser alvo da Polícia Federal sob acusação de obstrução ou coação processual.

Atingir liberdades em nome da “defesa da democracia” é o argumento clássico de regimes que caminham para o fechamento.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.

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