André Marsiglia - 23/10/2025 16h40

Uma rápida análise do que o ministro Luiz Fux pode fazer agora por Jair Bolsonaro:

1. Os processos sob relatoria de Fux, dentre os quais o da inelegibilidade de Bolsonaro, podem ser levados com ele para a Segunda Turma; mas, isso não ocorre automaticamente. Depende de anuência da Turma e de não haver manifestação prévia de outro ministro sobre o caso.

2. A revisão criminal é uma ação cabível quando o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma acabar. E quem a julga, segundo o Regimento Interno do STF, é a Segunda Turma; na qual estará Fux. Antes disso, ainda cabem recursos, como os embargos infringentes, que podem levar o caso ao Plenário e alterar o resultado.

3. De todo modo, a jurisprudência do STF e uma leitura mais atenta do parágrafo único do artigo 77 do Regimento Interno mostram que ministros que participaram do julgamento de um caso em uma Turma não poderiam atuar como relator nem julgá-lo novamente em outra.

4. Ou seja, uma revisão criminal não poderia ser distribuída a Fux, nem ele poderia participar desse julgamento. Sem Fux, a revisão criminal poderia resultar em empate, o que levaria a Turma a favorecer o condenado, ou a recorrer a um voto de desempate do presidente ou, eventualmente, solicitar a manifestação do Plenário.

5. Quem sabe essa confusão toda leve os ministros a voltar a utilizar o Plenário ou a considerar uma saída política, como a anistia, para todo esse imbróglio.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.