André Marsiglia - 29/04/2025 13h34

É curioso que a discussão sobre anistia em 2025 sempre estanca no argumento de que os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar seriam mais graves do que os abusos de hoje do STF. Será?

Clériston Pereira morreu sob custódia do Estado. Presos políticos, como Adalgiza Dourado e tantos outros seguem enfrentando condições degradantes em cadeias públicas. Jornalistas como Rodrigo Constantino e podcasters como Monark tiveram contas bloqueadas e foram forçados ao exílio. Débora Rodrigues está condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua e Filipe Martins está submetido ao silêncio e a seus advogados é insistentemente negado acesso a dados de geolocalização usados para motivar sua prisão.

Seja como for, a pergunta relevante nunca foi “quem foi mais cruel, a ditadura militar ou a da toga?”. A pergunta é: há perseguição política? Se a resposta for sim — e é —, então a anistia é não apenas legítima, mas obrigatória. A única métrica válida é esta. Não se trata de quantificar a violência, mas de identificar se o Direito está sendo usado como instrumento político. E está.

E, ironicamente, a comparação entre os crimes comuns dos réus do dia 8 e os dos anistiados do regime militar torna a situação de hoje ainda mais favorável ao perdão constitucional: a anistia de 79 não perdoou apenas crimes políticos, mas também crimes comuns, desde que praticados de forma conexa aos crimes políticos. Assim, foram anistiados crimes perpetrados por grupos armados, como assaltos a bancos, pela VAR-Palmares, sequestros de diplomatas — como o célebre sequestro do embaixador americano Charles Elbrick em 1969, promovido pelo MR-8, e até homicídios.

E que ninguém diga que estes foram cometidos em nome da liberdade; pois, o que se pretendia, na maior parte das vezes, era a tomada do poder pela luta armada, para deposição não apenas dos militares, mas também do capitalismo

Corte para 2025. Os réus do dia 8, mesmo na descrição mais dramática da acusação, cometeram crimes comuns de depredação de patrimônio público e violação de prédio público. No máximo, quebraram móveis e vidraças. E isto merece menos perdão que assaltos e homicídios?

O Brasil não avança porque suas classes políticas e intelectuais não defendem valores, defendem os seus próprios interesses. A moralidade, para eles, é apenas uma arma política de uso seletivo. Portanto, a anistia de hoje não é apenas defensável: ela é mais necessária e legítima do que a de 1979.

* Texto originalmente publicado no Poder360.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.

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