Pleno.News - 02/03/2022 21h52 | atualizado em 03/03/2022 10h07

Um pedido de 39 países permitiu à procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) abrir, nesta quarta-feira (2), uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Ucrânia.

– Notifiquei a presidência do TPI há alguns instantes da minha decisão de prosseguir imediatamente com investigações ativas – disse o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, em comunicado.

O jurista britânico anunciou, em 28 de fevereiro, sua intenção de abrir uma investigação de crimes “cometidos por qualquer uma das partes em todo o território da Ucrânia”.

Os procedimentos propostos pela procuradoria de Haia, geralmente, exigem a aprovação de uma câmara de questões preliminares composta por três juízes.

No entanto, o pedido apresentado por 39 países, incluindo França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Portugal, Itália, Canadá, Austrália, Colômbia e Costa Rica, entre outros, elimina a exigência de autorização dos magistrados e permite que o procurador inicie automaticamente as investigações.

– Meu gabinete encontrou uma base razoável para acreditar que crimes foram cometidos dentro da jurisdição do Tribunal e identificou possíveis casos que seriam admissíveis. Reitero meu apelo a todos os que participam das hostilidades na Ucrânia para que cumpram estritamente as normas aplicáveis do direito internacional humanitário – alertou o procurador-chefe, ressaltando que nenhuma das partes “tem licença para cometer crimes dentro da jurisdição do TPI”.

Nem a Rússia nem a Ucrânia são Estados-partes do TPI, mas Kiev apresentou dois pedidos, em novembro de 2013 e fevereiro de 2014, aceitando a jurisdição do tribunal.

CRIMEIA
A antecessora do atual procurador-chefe do TPI, Fatou Bensouda, anunciou em dezembro de 2020 sua intenção de abrir uma investigação por crimes cometidos na península da Crimeia e nas autoproclamadas repúblicas pró-russas de Donetsk e Lugansk, no Leste da Ucrânia.

No entanto, o procurador-chefe Khan esclareceu hoje que as investigações começam a partir de 21 de novembro de 2013 “em diante”. Ou seja, sua jurisdição abrange “qualquer acusação passada e presente de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio”.

O anúncio do TPI ocorre cinco dias antes do início do julgamento do processo da Ucrânia contra a Rússia por genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais alta corte da ONU.

Ambos os tribunais estão localizados na cidade holandesa de Haia. O TPI processa a responsabilidade criminal de indivíduos, enquanto a CIJ lida com disputas entre Estados.

*EFE

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