Pleno.News - 22/04/2023 12h50 | atualizado em 24/04/2023 20h51

A Suprema Corte dos Estados Unidos garantiu, nesta sexta-feira (21), o acesso das mulheres a um remédio usado no método mais comum de aborto, rejeitando as restrições de tribunal inferior enquanto o processo continua.

Os juízes atenderam a pedidos do governo Joe Biden e da Danco Laboratories, com sede em Nova Iorque, fabricante da droga mifepristona. Eles estavam apelando contra decisão de tribunal de instância inferior que reverteria a aprovação da mifepristona pela Food and Drug Administration.

O medicamento foi aprovado para uso nos EUA desde 2000 e mais de 5 milhões de pessoas já o utilizaram. A mifepristona é usada em combinação com uma segunda droga, o misoprostol, em mais da metade de todos os abortos nos EUA.

A ação do tribunal quase certamente deixará o acesso a mifepristona inalterado pelo menos até o próximo ano, à medida que as apelações forem ocorrendo. A próxima parada para o caso é o tribunal de Apelações do 5º Circuito, com sede em Nova Orleans, que estabeleceu argumentos no caso em 17 de maio.

Dois dos nove juízes da Suprema Corte – Samuel Alito, autor da decisão do ano passado que anulou Roe v. Wade e Clarence Thomas – votaram para permitir que as restrições entrassem em vigor. O tribunal não divulgou uma divisão completa dos votos.

O presidente dos EUA, Joe Biden, elogiou o tribunal por manter a droga abortiva disponível enquanto a disputa judicial continua.

– Os riscos não poderiam ser maiores para as mulheres em toda a América. Continuarei a lutar contra os ataques politicamente motivados à saúde das mulheres. Mas sejamos claros – o povo americano deve continuar a usar seu voto como sua voz e eleger um Congresso que aprovará uma lei restaurando as proteções de Roe v. Wade – disse Biden em comunicado.

*AE com Associated Press

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