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Suprema Corte descriminaliza a prática do aborto no México

Ministros consideraram a penalização inconstitucional

Thamirys Andrade - 08/09/2021 10h16 | atualizado em 08/09/2021 10h39

Aborto já é descriminalizado em quatro dos 32 estados do país Foto: Pixabay

Em votação unânime nesta terça-feira (7), a Suprema Corte de Justiça do México declarou inconstitucional a criminalização do aborto no início da gravidez. A decisão está vinculada ao estado de Coahuila, onde havia pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gestação voluntariamente, e passará a servir de critério obrigatório para todos os tribunais do país.

– O Estado deve não só se abster absolutamente de criminalizar o aborto, onde restringe o direito das mulheres ou das mulheres grávidas a decidir sobre o seu próprio corpo, mas deve também garantir condições mínimas para que tal seja possível – declarou a ministra Norma Piña.

No México, a questão do aborto é de competência local. A prática já foi descriminalizada em quatro dos 32 estados mexicanos (inclusive com prazos fixados). São eles: Cidade do México, Oaxaca, Hidalgo e Veracruz.

O artigo 196 do Código Penal do estado de Coahuila não apenas determinava a prisão da gestante que praticasse o aborto, mas também da pessoa que realizasse o procedimento, que, a partir da decisão do Supremo, também não deverá mais ser penalizada.

Embora tenham sido unânimes, os magistrados discordaram se deveriam definir o prazo para a interrupção da gravidez. No entendimento de alguns ministros, o “direito de decidir” não deve ser “ilimitado”. O presidente da Corte, Arturo Zaldívar, por sua vez, considerou que a decisão ficou “aquém” do que deveria, pois a criminalização do aborto, sob qualquer preceito, deveria ser derrubada.

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