Leiliane Lopes - 28/09/2022 16h24 | atualizado em 28/09/2022 17h33

De acordo com o Information Commissioner’s Office (ICO), o TikTok foi processado por ter violado a lei de proteção de dados do Reino Unido. A entidade em defesa da informação pede o pagamento de uma multa de 27 milhões de libras (aproximadamente R$ 157 milhões).

Um documento foi enviado para a empresa chinesa com o aviso de intenção para notificá-los sobre o problema.

O grupo acusa o TikTok de processar dados de menores de 13 anos sem o devido consentimento dos pais, de deixar de fornecer informações adequadas aos usuários e não ter fundamento legal para armazenar dados de categoria especial.

Os dados de categoria especial são as informações sobre a origem étnica e racial, opiniões políticas, crenças religiosas, orientação sexual, filiação sindical, dados genéticos e biométricos ou dados de saúde.

– Todos nós queremos que as crianças possam aprender e experimentar o mundo digital, mas com as devidas proteções de privacidade de dados. As empresas que fornecem serviços digitais têm o dever legal de implementar essas proteções, mas nossa visão provisória é que o TikTok não atendeu a esse requisito – diz o comissário de informação da ICO, John Edwards.

O comissário afirma ainda que há outros processos contra empresas digitais que também violam esses direitos de crianças e adolescentes.

– Atualmente estamos analisando como mais de 50 serviços online diferentes estão em conformidade com o código infantil e temos seis investigações em andamento analisando empresas que fornecem serviços digitais que, em nossa visão inicial, não levaram a sério suas responsabilidades em relação à segurança infantil – declarou em comunicado oficial.

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