Pleno.News - 20/02/2026 13h06 | atualizado em 20/02/2026 14h08

Opositores venezuelanos consideraram que a lei de anistia aprovada nesta quinta-feira (19) pela Assembleia Nacional – Parlamento controlado pelo chavismo – é “insuficiente e enviesada” por contemplar apenas conjunturas políticas específicas ocorridas entre 2002 e 2025.

– A lei aprovada hoje [quinta, 19] é insuficiente e enviesada; não podemos descansar nem ceder nos esforços pela defesa da liberdade e de uma verdadeira justiça de transição – afirmou o partido Primeiro Justiça (PJ) em uma publicação na rede social X.

Além disso, a legenda indicou que não existe anistia verdadeira quando as libertações dependem dos “mesmos algozes que perseguem inocentes”. O PJ sustentou que, se a vontade do governo interino de Delcy Rodríguez fosse real, as libertações dos presos políticos poderiam ser feitas imediatamente e “não seriam retardadas por debates estéreis e procedimentos fingidos”.

– Uma verdadeira anistia deve passar pelo desmonte absoluto do sistema repressor, ter mecanismos de reparação para as vítimas e garantias claras para a não repetição – apontou o partido.

Por sua vez, a ex-deputada Delsa Solórzano, que recentemente deixou a clandestinidade, disse no X que a quantidade de exclusões na lei é significativa. Solórzano criticou o fato de o texto não prever a revogação de outras normas, como a lei contra o ódio, que “são usadas como instrumento de perseguição política”.

Já o diretor de relações internacionais do partido Vente Venezuela – liderado por María Corina Machado -, Pedro Urruchurtu, assinalou na mesma rede social que a lei é uma desculpa para ganhar tempo, “distrair e manipular, como os criminosos que são”.

– Não libertam os presos políticos porque não querem, não porque precisem de uma lei – criticou.

Durante o debate para a aprovação da anistia, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, admitiu nesta quinta o uso inadequado da lei contra o ódio – questionada por defensores dos direitos humanos – e considerou possível uma reforma desta legislação, que estabelece penas de até 20 anos de prisão.

O líder parlamentar assegurou que a lei contra o ódio é “muito útil”, mas reconheceu que “houve situações de má utilização” e aplicação desta norma. Da mesma forma, a presidente interina, Delcy Rodríguez, pediu ao Parlamento, ao programa que promove o diálogo político e à comissão que busca reformar o sistema de justiça, que avaliem casos não contemplados na lei aprovada.

*EFE

Leia também1 Homem é preso no interior de SP com fuzil feito em impressora 3D
2 Câmara do DF arquiva pedidos de impeachment contra Ibaneis
3 Daniel Vorcaro, do Master, desiste de comparecer à CPMI do INSS
4 Tarcísio cobra governo Lula sobre rompimento de contrato da Enel
5 STF formaliza ação penal que torna Eduardo réu por obstrução