Pleno.News - 24/07/2026 19h16 | atualizado em 30/07/2026 13h01

Nesta sexta-feira (24), o governo da Venezuela anunciou sua decisão “firme e irrevogável” de denunciar o Estatuto de Roma e iniciar sua retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI), por considerar que esse órgão responde a um “viés” que concentrou seu trabalho de maneira “desproporcional” em países africanos e latino-americanos.

– Esse padrão revela uma justiça internacional que, longe de ser aplicada com equidade, foi instrumentalizada para aprofundar as desigualdades entre os povos e ignorar seu direito à autodeterminação e à soberania – declarou o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Félix Plasencia, em um comunicado postado no X.

Além disso, Plasencia afirmou que, por ordens da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, essa decisão foi comunicada ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Plasencia alegou que o “viés” do TPI não é uma simples coincidência processual, “mas o reflexo de uma instituição que colocou seus mecanismos a serviço de interesses alheios à justiça e aos povos que diz proteger”.

– Por isso, rejeitamos essa dimensão de “lawfare”, que perpetua a perseguição contra o povo venezuelano e agrava as desigualdades que a justiça internacional deveria corrigir – acrescentou.

Da mesma forma, o ministro reiterou o compromisso da Venezuela “com uma justiça genuinamente equitativa, que respeite a soberania e a autodeterminação dos povos”.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento venezuelano, controlado por governistas chavistas, aprovou por unanimidade uma lei que revoga a adesão do país ao Estatuto de Roma, com o objetivo, segundo disse o presidente do Legislativo, Jorge Rodríguez, de “denunciar ao mundo a inutilidade e a vassalagem” do TPI.

A norma foi sancionada pelo Parlamento depois que a Promotoria do TPI anunciou, em 1º de dezembro de 2025, o fechamento de seu escritório técnico em Caracas, ao alertar sobre uma falta de “progresso real” com a Venezuela em matéria de “complementaridade”, princípio que exige que o país investigue seriamente os crimes dos quais é acusado antes que este tribunal intervenha.

Rodríguez afirmou então que essa instituição “deveria servir para proteger os povos e serve apenas aos desígnios do imperialismo americano”.

Ao comunicar o fechamento de seu escritório em Caracas, a Promotoria do TPI deixou claro que a investigação sobre os supostos crimes contra a humanidade cometidos no país “permanece ativa” e é dirigida por uma equipe de promotores que continuará trabalhando em Haia.

O TPI abriu a investigação sobre a Venezuela em 2018. O então governo de Nicolás Maduro tentou repetidamente frear o caso, alegando que seu sistema judicial estava conduzindo investigações internas, mas rejeitou essa posição em 2023 e autorizou a retomada das apurações por supostos crimes contra a humanidade cometidos desde 2017.

*Com informações da Agência EFE

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