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União Europeia decide que Uber é empresa de transporte

Com a decisão, os países poderão exigir licenças iguais às dos profissionais de táxi

Emerson Rocha - 20/12/2017 08h24 | atualizado em 20/12/2017 14h25

Uber na Europa terá exigências iguais às dos táxis Foto: EFE/Zoltan Balogh

O Uber agora é reconhecido como empresa de transporte, e não mais uma plataforma digital. Essa foi a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), nesta quarta-feira (20). Com isso, as autoridades podem exigir licenças iguais às dos profissionais do táxi.

– O Tribunal de Justiça estabelece que deve considerar-se que esse serviço de intermediação faz parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e, portanto, que não responde à qualificação de “serviço da sociedade da informação”, mas à de “serviço no âmbito dos transportes” – diz o comunicado.

Esse processo começou com uma denúncia por suposta concorrência desleal apresentada em 2014 por taxistas de Barcelona, Espanha.

*Com informações da Agência EFE

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