Pleno.News - 17/03/2023 14h12 | atualizado em 17/03/2023 15h31

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou, nesta sexta-feira (17), que emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra.

A Corte disse, em um comunicado, que Putin “é supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

Grupos de direitos humanos celebraram o movimento, mas a probabilidade de um julgamento enquanto Putin permanecer no poder é pequena, já que o tribunal não pode julgar réus à revelia e a Rússia disse que não entregará seus próprios cidadãos.

Um pedido também foi emitido, pelo mesmo motivo, contra a Comissária Presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belova, informou o tribunal de Haia. A Presidência da Ucrânia reagiu, afirmando que essa ordem de prisão contra Putin é apenas o começo, enquanto a Rússia chamou o pedido de sem sentido.

O presidente do tribunal, Piotr Hofmanski, disse, em uma declaração em vídeo, que, embora os juízes do TPI tenham emitido os mandados, caberá à comunidade internacional aplicá-los. O tribunal não tem força policial própria para cumprir os mandados.

– O TPI está fazendo sua parte do trabalho como um tribunal. Os juízes emitiram mandados de prisão. A execução depende da cooperação internacional – declarou.

LIMITAÇÕES
O TPI não reconhece imunidade para chefes de Estado em casos envolvendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio.

Mas as limitações do tribunal são bem conhecidas – embora possa indiciar chefes de Estado em exercício, não tem poder para prendê-los ou levá-los a julgamento, em vez disso, depende de outros líderes e governos para agir como seus policiais em todo o mundo. O caso mais proeminente foi o do presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, que foi indiciado pelo tribunal, mas não foi preso em outros países para onde viajou.

Além disso, Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal e não extradita seus nacionais. Essa posição foi reafirmada pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, em uma primeira reação aos mandados.

– As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico – disse.

A Ucrânia também não é membro do tribunal, mas concedeu ao TPI jurisdição sobre seu território e o promotor do TPI, Karim Khan, visitou o país quatro vezes desde que abriu uma investigação há um ano.

MENSAGEM
Enquanto a Rússia rejeitou as alegações e mandados do tribunal como nulos e sem efeito, outros disseram que a ação do TPI terá um impacto importante.

– O TPI fez de Putin um homem procurado e deu seu primeiro passo para acabar com a impunidade que encorajou os perpetradores na guerra da Rússia contra a Ucrânia por muito tempo – afirmou Balkees Jarrah, diretor associado de justiça internacional da Humans Rights Watch.

– Os mandados enviam uma mensagem clara de que dar ordens para cometer, ou tolerar, crimes graves contra civis pode levar a uma cela de prisão em Haia – emendou.

Nesta quinta (16), uma investigação apoiada pela ONU citou ataques russos contra civis na Ucrânia, incluindo tortura sistemática e assassinato em regiões ocupadas, entre questões potenciais que equivalem a crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade.

A investigação também encontrou crimes cometidos contra ucranianos em território russo, incluindo crianças ucranianas deportadas que foram impedidas de se reunir com suas famílias, um sistema de “filtração” destinado a selecionar ucranianos para detenção e tortura e condições de detenção desumanas.

Mas na decisão desta sexta, o TPI colocou o rosto de Putin nas acusações de sequestro de crianças.

*AE

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